O Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) assinaram, nessa sexta-feira (15/8), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) visando ao aperfeiçoamento quanto ao conhecimento acerca das Diretrizes de Controle Externo relacionadas à temática da gestão da segurança pública. A medida prevê o fortalecimento das capacidades de Controle Externo sobre a Política de Segurança Pública, com base em evidências, inovação e qualificação técnica.
A assinatura do documento aconteceu durante o 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que aconteceu em Manaus-AM. Na ocasião, o Instituto Rui Barbosa foi representado pelo Presidente do Comitê Técnico de Segurança Pública e Desembargador de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), Conselheiro Renato Rainha, que na oportunidade representou, também, a Atricon. Renato Sérgio de Lima, Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública assinou pela entidade.
Após a celebração do acordo, o Conselheiro Rainha falou sobre a importância da iniciativa, que permitirá a troca de experiências entre organizações governamentais e não-governamentais para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a segurança.
“A gente sabe que o nosso país atravessa um momento de insegurança em que o crime organizado está causando estragos, inclusive nas organizações públicas. Nós queremos, através do controle externo, instar e capacitar as instituições responsáveis pela prevenção e a repressão à criminalidade a atuarem cada vez mais de forma eficiente para dar tranquilidade ao cidadão brasileiro”, afirmou.
Entre as metas definidas para a parceria está a organização e/ou produção de dados comparados entre as diferentes fontes de estatísticas públicas de modo a garantir subsídios ao exercício do Controle Externo por parte dos Tribunais de Contas com dados atualizados e fidedignos, especialmente em relação aos pontos de controle estabelecidos nas Diretrizes de Controle Externo relacionadas à temática da gestão da segurança pública.
Com o acordo, as entidades deverão propor contribuições para o aperfeiçoamento da gestão pública, por meio de recomendações que otimizem a capacidade de gestão, o cumprimento de metas e/ou resultados das políticas públicas, inclusive quanto a eventuais inconformidades, as quais serão tratadas em momento e instrumento próprios, conforme o caso.
O desenvolvimento de competências e capacidades profissionais dos servidores e membros dos Tribunais de Contas e a disseminação de informação e conhecimento acerca dos resultados dos trabalhos de fiscalização realizados pelos Tribunais de Contas do Brasil, no que tange à Gestão da Segurança Pública, também estão entre as metas do ACT.
*Com informações da Atricon.