O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicaram a Portaria Conjunta nº 08, de 24 de outubro de 2025, que institui a Comissão Integrada em Saúde (CIS). A iniciativa tem como objetivo fortalecer o Controle Externo sobre as Políticas Públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo uma atuação coordenada, técnica e orientada a resultados.
A nova comissão reúne Conselheiros, Auditores de Controle Externo e servidores dos Tribunais de Contas que integram o Comitê Técnico de Saúde do IRB e o Projeto Saúde da Atricon, promovendo a integração de esforços e competências. A CIS se fundamenta em princípios como subsidiariedade, integridade, transparência e foco em resultados para o cidadão, que orientarão suas ações em prol da eficiência e da efetividade das políticas de saúde pública.
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A criação da CIS reflete a necessidade urgente de consolidar um Controle Externo mais eficiente e eficaz sobre as Políticas Públicas de Saúde, especialmente em relação ao SUS, considerado um dos pilares do Estado de bem-estar social. Para isso, a comissão atuará no aprimoramento da avaliação de modelos de gestão, governança clínica e contratualização no SUS, com foco em resultados, custo-efetividade, qualidade e segurança do paciente. Entre suas entregas estão previstas a produção e difusão de padrões e referenciais técnicos comuns, como guias de Auditoria, matrizes de planejamento e indicadores de desempenho, que permitirão ações coordenadas e comparáveis entre os Tribunais de Contas.
Conforme a portaria, caberá ao Instituto Rui Barbosa a produção técnico-científica, curadoria metodológica e formação profissional, além da padronização técnica das entregas. O IRB será responsável pela atualização de referenciais aplicáveis às Auditorias em saúde, incluindo guias, trilhas, matrizes e painéis, bem como pelo planejamento e execução de ações de capacitação voltadas a auditores e equipes técnicas. No campo tecnológico, o Instituto oferecerá apoio à interoperabilidade de bases oficiais e à governança de dados, promovendo maior integração e confiabilidade das informações.
À Atricon, caberá a coordenação institucional e a gestão estratégica perante as entidades e órgãos que compõem o ecossistema do SUS e do Sistema de Tribunais de Contas. A Associação será responsável por pactuar diretrizes nacionais de atuação, mobilizar os órgãos de controle e articular parceiros estratégicos. Além disso, coordenará o portfólio do Projeto Saúde, gerenciando cronogramas, metas e resultados, em alinhamento com o Plano Estratégico 2024–2029.
Impacto social
A criação da CIS representa um avanço significativo na proteção e na qualidade dos direitos dos usuários do SUS. Ao adotar um enfoque em resultados para o cidadão, a comissão contribuirá para o aprimoramento da avaliação de modelos de gestão, governança clínica e contratualização, abrangendo áreas essenciais como atenção primária, rede especializada, vigilância em saúde e regulação do acesso.
No campo da eficiência e sustentabilidade do gasto público, a iniciativa reforça a capacidade de fiscalização das políticas de saúde e contribui para o uso racional dos recursos públicos. O aprimoramento das avaliações e indicadores permitirá assegurar maior custo-efetividade e sustentabilidade fiscal, fortalecendo a atuação dos Tribunais de Contas na indução de políticas públicas mais eficientes.
Por fim, a padronização e transparência do Controle Externo serão ampliadas com a criação de referenciais técnicos comuns que viabilizarão ações comparáveis e integradas entre os Tribunais. Essa uniformização metodológica, aliada à transparência e à integridade, eleva a qualidade da fiscalização e da prestação de contas à sociedade, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo do Sistema de Controle Externo brasileiro e para a consolidação de um SUS mais eficiente, transparente e centrado no cidadão.