Entre os dias 11 a 14 de maio de 2021 aconteceu a 30ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis de de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) com a participação de representantes do IRB e Atricon.
Durante a semana, foram discutidos e deliberados temas como: definição de “caixa e equivalentes de caixa”; matriz de saldos contábeis e ranking da qualidade da informação no SICONFI; Registro de Despesa/Receita Intraorçamentária X Descentralização Financeira; Alterações da LC 178/21-MDF; Fontes ou destinação de Recursos e Anexo 8 do RREO; Precatórios em Regime Especial; e, Ementário da Natureza da Receita 2022 e MCASP 9ª Ed.
Participaram das rodadas da 30ª Reunião os Representantes Titulares e Suplentes do IRB e ATRICON, bem como os respectivos assistentes técnicos das entidades: Cons. Inaldo da Paixão (TCEBA), Cons. Celmar Rech (TCEGO), Cons. Sebastião Helvécio (TCEMG), Auditor Josedilton Diniz (TCEPB), Leandro Menezes Rodrigues (TCEPR), Jorge Carvalho Pinto Junior (TCMSP), Vitor Maciel dos Santos (TCMBA), Mazerine Henrique Cruz Lima (TCEPI), Julio Cesar dos Santos Martins (TCERJ) e Luciane Heldwein Pereira (TCERS).
Assista a íntegra da 30ª Reunião aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=2Bb_Yqa5Dos&t=10s
Veja o resumo de cada tema pautado nos itens abaixo:
Definição de “Caixa e Equivalente de Caixa”
A discussão da reunião de 11/05 iniciou com informes gerais, incluindo o andamento do Acordo de Cooperação Técnica entre IRB, ATRICON e STN nº 01.18 (acesse mais informações sobre o acordo aqui). Renato Pucci, Coordenador de Contabilidade do Tesouro, fez um histórico tratando de cada grupo do ACT 01/08 para todos os participantes da CTCONF. Na discussão do tema que foi para deliberação, “Caixa e equivalente de Caixa”, o grande cerne do debate foi principalmente o conceito de caixa e equivalente de caixa.
Na sequência, debateu-se a questão de depósitos de terceiros e de aplicações financeiras, onde devem ser lançados e os reflexos disto nos demonstrativos. Muito embora o debate sobre os reflexos não tenha sido objeto da deliberação, para definição do conceito o debate sobre os reflexos tornou-se importante.
Várias entidades se manifestaram pela ausência de maturidade em colocar o tema na pauta, pelo volume de lacunas e impactos da decisão. Contudo, o Tesouro ponderou pela importância da deliberação ante a necessidade de implantação da alteração do plano de contas, que está com prazo se findando; e pelo prazo da publicação das alterações do MCASP. Por isto, não se poderia postergar a deliberação do tema. O encaminhamento da questão foi incluir o tema para deliberação em reunião extraordinária em data a ser definida.
O tema já tinha sido objeto de debates na 29ª Reunião CTCONF realizada em outubro de 2020. Nesta oportunidade, as entidades puderam contribuir com o debate. Confira:
https://www.youtube.com/watch?v=WqNgXG1c2Lw
Matriz de saldos contábeis e ranking da qualidade da informação no SICONFI
Foram apresentadas pela STN as estatísticas e análises a respeito dos dados recebidos ao longo do exercício, relacionados à MSC, bem como apresentar a estratégia a ser adotada no exercício de 2022, com as evoluções promovidas no Siconfi. A data de corte para o Ranking e a consolidação das contas públicas será 03/06/2021, com os dados encaminhados até 02/06/2021. A partir de 2021, a STN pretende divulgar um ranking diário.
Registro de Despesa/Receita Intraorçamentária X Descentralização Financeira
Esse assunto foi proposto na CTCONF com a ideia de definir as situações que ensejam registros de despesa e receita intraorçamentárias e as situações em que deve ocorrer descentralização financeira. O objetivo da STN é incluir um texto explicativo na nova versão do MCASP.
Os representantes ofereceram contribuições ao tema, mas não houve votação por não ter sido programada e também pela ausência de uma minuta do texto final. A STN encaminhará uma minuta do texto aos membros, e deverá ser agendada uma CTCONF extraordinária para votação ainda a tempo de incluir, se for o caso, o texto na nova versão do MCASP.
Alterações da LC 178/21-MDF
O 3° dia da CTCONF começou com a apresentação de Ana Karolina, servidora da STN, a respeito dos artigos 15 e 16 da LC 178, que tratam de alterações no cálculo da despesa com pessoal e das regras transitórias para recondução aos limites no caso de excesso ao final de 2021.
Foram apresentadas algumas considerações colhidas no grupo 1 do ACT 01/2018, que trata da harmonização de conceitos. Foi destacado que, ainda que estejam suspensas as medidas do art 23 nesse ano, as vedações do parágrafo único do art 22 estão vigentes, ou seja, se o poder ou órgão exceder o limite prudencial, deverá observar as vedações. Com relação à despesa total com pessoal em 2021, a STN trouxe ainda duas situações:
- sugestão aos entes de aplicar o disposto na portaria 377/2020 ainda em 2021, mesmo que o prazo seja 2022.
- proposta de incluir no texto do MDF a exclusão da RCL do valor dos rendimentos de aplicações financeiras do RPPS.
Esse segundo tópico foi para votação, e a maioria dos representantes votou pela aprovação, pois essa discussão já vem sendo feita há várias reuniões e entendeu-se que esse seria o melhor momento, já que existe um prazo maior para recondução aos limites (dez anos).
Fontes ou destinação de Recursos e Anexo 8 do RREO
O segundo assunto do dia 13/05 foi a codificação padronizada de fontes de recurso e as alterações feitas no anexo 8 do RREO devido ao novo FUNDEB. Claudia, da STN, fez a apresentação , sugerindo a inclusão de duas novas fontes de recurso padronizadas para 2023, que haviam ficado de fora. Após várias manifestações dos presentes, ficou decidido que a atualização da tabela padronizada de fontes será semelhante à do PCASP e ementario da receita, sendo levado o assunto à CTCONF somente em caso de alteração relevante na estrutura.
Precatórios em Regime Especial
Ana Karolina, da STN, apresentou um breve resumo da evolução do assunto, lembrando que o histórico das discussões envolvendo a contabilização de precatórios foi objeto da 29ª reunião da CTCONF. A partir das discussões, foi elaborada uma proposta de contabilização, a qual encontra-se disponível para consulta pública, ainda com prazo aberto para contribuições.
Vários representantes destacaram a falta de uniformização nas rotinas dos Tribunais de Justiça, inclusive em relação a detalhamentos das informações, prazos, o que dificulta muitas vezes uma padronização contábil.
A STN Incentivou a participação de todos na consulta pública, pois, a partir dessas contribuições e em conjunto com a AGU e PGFN, conversarão com o Conselho Nacional de Justiça para verificar a questão da uniformização de procedimentos nos Tribunais. A STN solicita as contribuições na consulta pública que não sejam somente em apontar problemas, mas apresentar alternativas. Após a conversa com o CNJ, pensam em fazer uma CTCONF extraordinária para deliberação da padronização, para poder compor o novo MCASP que será lançado antes do final do ano de 2021.
Ementário da Natureza da Receita 2022 e MCASP 9ª Ed
Gabriela apresentou as principais alterações para a 9ª. edição do MCASP, que terá vigência a partir de 2022, informando as Normas de Contabilidade (NBCT SP) a serem incorporadas na nova edição.
Foram detalhadas as alterações realizadas no ementário da receita, que são mais significativas em relação às anteriores, pois uma parte da estrutura foi modificada, de forma a permitir maiores possibilidades de codificações para detalhamentos de estados e municípios. Na sequência, foram demonstradas os principais pontos da mudança.
Foi proposta uma alteração no prazo de obrigatoriedade da adoção do novo Ementário da Receita, para que exista a possibilidade de envio das informações em 2022 para a STN utilizando “de-para”, mas que seja obrigatório na execução de 2023. A maioria dos representantes votaram pela aprovação da proposta.
Ao final, foram apresentados os encaminhamentos dessa reunião, sendo informado que a próxima CTCONF será mantida em formato virtual, a princípio no início de outubro de 2021.
Você sabe o que é CTCONF e o que ela faz?
A CTCONF foi criada em 2017 com o objetivo de subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas e dos Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e de Demonstrativos Fiscais (MDF).
Esta Câmara Técnica também acabou por auxiliar os órgãos públicos na implementação e interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto não for criado por lei o Conselho Fiscal previsto na LRF. Saiba mais sobre a composição da CTCONF e como as entidades do Controle Externo participam desta Câmara Técnica clicando aqui.
Você sabe qual a relação da CTCONF com o ACT01/18-IRB, ATRICON, STN?
Todos os Tribunais de Contas do país aderiram a um Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre o IRB, ATRICON, ABRACOM e STN com o objetivo de criar grupos técnicos para harmonização dos conceitos e procedimentos na aplicação das normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade aplicada ao setor público e à gestão fiscal (Acesse aqui os documentos do Acordo).
Os debates e conclusões dos grupos técnicos serão levados para a pauta das reuniões da CTCONF e, com isto, possibilitar alterações nos Manuais publicados pelo Tesouro.
Mais informações aqui.
*Texto elaborado pela equipe de comunicação do IRB com contribuições de Leandro Menezes (TCEPR) e Luciane Heldweing Pereira (TCERS), assistentes técnicas do IRB e ATRICON na CTCONF.