O Instituto Rui Barbosa (IRB) e as Entidades representativas do Sistema Tribunais de Contas, publicaram a Nota Recomendatória nº 01/2023, que apresenta às Cortes de Contas recomendações quanto a atuação em relação a estruturação das controladorias municipais e o fortalecimento da interação entre os controles externos e interno.
Entre as orientações contidas na Nota, recomenda-se aos Tribunais de Contas verificar a estruturação e o funcionamento dos órgãos de controle interno municipais, especialmente nas atividades de controladoria, correição e ouvidoria. Além disso, o documento prevê a implementação de mecanismos de avaliação e de acompanhamento, ações continuadas de capacitação de servidores e a difusão de boas práticas.
A iniciativa faz parte do Projeto Interagir, lançado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em 2022, a partir da publicação de um diagnóstico sobre a situação geral dos órgãos de controle interno municipais.
Além do IRB e da Atricon, assinam a Nota, também: o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
A íntegra da Nota Recomendatória pode ser acessada clicando aqui.