O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Araújo, acompanhado do conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), João Antônio da Silva Filho, vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Atricon, realizou, nesta quarta-feira (15.04), em Brasília, uma visita institucional ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A agenda teve como foco o fortalecimento do diálogo institucional e a construção de parcerias voltadas ao aprimoramento da gestão pública na área da saúde.
Durante o encontro, foi formalizado o convite para que o ministro participe do X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que será realizado entre os dias 19 e 22 de maio, em Belo Horizonte, além do reforço à proposta de celebração de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde e o IRB, por meio do Comitê Técnico de Saúde do Instituto, presidido pelo conselheiro Sebastião Helvecio.
Entre as iniciativas em discussão está o projeto “Monitoramento dos Planos Municipais de Saúde no Brasil (MS/IRB)”, que busca fortalecer a atuação integrada dos Tribunais de Contas em temas estratégicos da área da saúde, respeitando as particularidades locais e promovendo maior articulação institucional. O ministro Alexandre Padilha reconheceu a importância do esforço colaborativo na construção de estratégias conjuntas que promovam a melhoria da gestão pública na área.
Segundo Inaldo Araújo, a proposta de cooperação representa um avanço na articulação institucional entre os órgãos de controle e o governo federal. “Trata-se de um instrumento que busca fortalecer a atuação integrada dos Tribunais de Contas em temas estratégicos da área da saúde, respeitando as particularidades locais e promovendo maior articulação institucional”, afirmou.
PEC da Essencialidade
Ainda em Brasília, no mesmo dia (15.04), foi definida a data de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2022, conhecida como PEC da Essencialidade. O dia 5 de maio marcará a consolidação do reconhecimento dos Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Inaldo Araújo esteve presente no encontro que reuniu representantes dos 33 Tribunais de Contas do país, ocasião em que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou a data, considerada um marco decisivo para o fortalecimento institucional do sistema de controle no Brasil.
Para Inaldo Araújo, a conquista representa um avanço significativo para o fortalecimento do controle público no país. “Sem dúvida alguma, estamos vivenciando um marco na história dos Tribunais de Contas brasileiros. A PEC da Essencialidade foi aprovada graças a um esforço conjunto de todos que atuam pelo aprimoramento do controle público. Trata-se de um instrumento que amplia garantias e segurança jurídica ao sistema, e, ao fortalecer o controle, fortalecemos também a capacidade do Estado de cuidar das pessoas, que é a nossa principal razão de existir”, destacou.