Membros da Diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) e representantes do Departamento de Políticas de Adaptação para Resiliência à Mudança do Clima (DPAR) da Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (02/04), de forma virtual, para estabelecer ações estratégicas voltadas à elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima – AdaptaCidades. A iniciativa busca apoiar estados e municípios na formulação de estratégias locais e regionais de adaptação às mudanças climáticas, dentro do Programa Cidades Verdes Resilientes.
Durante o encontro, Inamara Mélo, Diretora do DPAR/SMC/MMA, apresentou o “Plano Clima Adaptação”, que possui horizontes temporais até 2035 e se baseia em sete planos setoriais de mitigação, 16 planos setoriais de adaptação e estratégias transversais. A diretora enfatizou a necessidade de um pacto social e político para lidar com os desafios climáticos e a importância da justiça climática na redução das vulnerabilidades socioambientais, levando em consideração aspectos como classe, raça, gênero e desigualdades regionais.
Ela também destacou a incorporação da chamada “Lente Climática” em diversas políticas governamentais, como energia, transportes, povos indígenas, saúde e segurança alimentar, além da atuação do Comitê Interministerial coordenado pelo GTT Adaptação, que reúne 22 instituições para desenvolver essa agenda. Segundo Mélo, a capacidade adaptativa dos municípios brasileiros é baixa ou muito baixa, com 60% deles enfrentando dificuldades na gestão de riscos de desastres naturais, o que reforça a necessidade de iniciativas como o AdaptaCidades, que oferece suporte técnico, metodologias e ferramentas para auxiliar estados e municípios.
O Conselheiro Júlio Pinheiro, Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), destacou a relevância das Cortes de Contas como agentes indutores de boas práticas na orientação e fiscalização de políticas ambientais.
Já o Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes, ressaltou a capilaridade da entidade, que reúne os 33 Tribunais de Contas brasileiros, além de contar com um Comitê Técnico dedicado ao meio ambiente e à sustentabilidade. Segundo ele, essa estrutura permitirá uma colaboração estratégica com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na implementação dos planos de adaptação climática nos municípios.
Como encaminhamento da reunião, ficou deliberado que o IRB e o MMA formalizarão um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O objetivo é possibilitar a participação ativa de Membros e servidores do Sistema de Controle Externo nas ações do Plano Clima Adaptação, garantindo maior efetividade na implementação e fiscalização das estratégias municipais de adaptação climática.
Participaram do encontro também o Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), Ruy Marcelo; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e Membro da Diretoria do Instituto Rui Barbosa, Estilac Xavier; o Coordenador-Geral do IRB, Juraci Muniz Júnior, e a Gerente de Políticas Públicas do Instituto, Ana Perpétua Ellery Corrêa; a Diretora de Projetos Ambientais do TCE-AM, Anete Ferreira; e a Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Ana Emília. Representando o MMA, estiveram presentes o Coordenador-Geral de Integração Multinível e Análise de Risco, Lincoln Muniz; o Chefe de Divisão e Coordenador-Substituto de Integração Multinível e Análise de Risco, Pedro Christ; e João Cumaru, Consultor do DPAR/SMC/MMA.