Estimular o debate sobre a realidade da prestação dos serviços de esgotamento sanitário no estado catarinense, o que inclui a coleta e o tratamento de esgoto, é o objetivo principal do Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (Seges), a ser realizado conjuntamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), nos dias 6 e 7 de março, em Florianópolis-SC.
Durante estes dois dias de programação, o Seges proporcionará um espaço favorável à construção de ideias que apontem soluções técnicas e financeiras para o cumprimento dos prazos previstos no Marco Regulatório do Saneamento Básico, reunindo os principais atores responsáveis por esses serviços: gestores estaduais e municipais; agências reguladoras; prestadores de serviços; órgãos de controle e sociedade civil.
As inscrições para o seminário já estão disponíveis e podem ser realizadas por meio do hotsite do evento, clicando no link: https://seges.tcesc.tc.br/.
Programação
A palestra de abertura do Seges será conduzida pela Presidente-Executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, abordando como tema o “Diagnóstico da universalização do saneamento básico no Brasil e em Santa Catarina”.
“Panorama do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (principais mudanças e pontos destacados)” será o assunto da palestra a ser ministrada pelo Coordenador de Contratos e Legislação da Superintendência de Regulação Econômica da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), João Paulo Soares Coelho.
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, Júlio Pinheiro; participará do painel temático que abordará as perspectivas de atuação do controle na política de esgotamento sanitário diante do novo Marco Legal do Saneamento, com a participação da Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernanda Dutra; e do Procurador-Geral de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC), Diogo Ringenberg.
A palestra de encerramento do Seges será ministrada pelo Presidente do Instituto Rui Barbosa e Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Edilberto Pontes.
A programação ainda prevê painéis sobre o poder concedente e a política de esgotamento sanitário catarinense; o papel das agências reguladoras na universalização do serviço; as empresas prestadoras e a universalização do serviço; e soluções técnicas e financeiras para a universalização.
O Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário conta com o apoio da Federação de Consórcios, Associações de Municípios de Santa Catarina (Fecam), Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Poder Judiciário, Governo do Estado e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).