Na manhã desta quarta-feira (10/09), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) do Governo Federal formalizaram a assinatura de um Acordo de Cooperação durante solenidade realizada no Auditório da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília-DF. O ato integrou a programação do Seminário de Governança Climática e 2º Encontro Cidades Verdes Resilientes, que reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições públicas para debater soluções e estratégias de enfrentamento à crise climática.
O acordo foi assinado pela Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, pelo Conselheiro Inaldo Araújo, Vice-Presidente de Auditoria do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), representando a presidência do Instituto, e pelo Secretário Nacional de Mudança do Clima, Aloisio Lopes Pereira de Melo.
Inaldo Araújo destacou a importância do pacto institucional para fortalecer a governança climática no país: “O acordo de cooperação firmado entre o Instituto Rui Barbosa e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no âmbito do Programa AdaptaCidades, reconhece o papel estratégico do IRB como entidade de articulação técnico-científica dos Tribunais de Contas, cuja capilaridade institucional e rede de Escolas de Contas permitem engajar gestores e qualificar a gestão pública climática; ao apoiar a elaboração dos Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima, a parceria fortalece a governança ambiental, assegura maior transparência e efetividade das políticas públicas e contribui decisivamente para a resiliência das cidades brasileiras”, afirmou.
Também estiveram presentes os integrantes da Diretoria do IRB, os Conselheiros Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), e Estilac Xavier, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), além da Presidente do TCE-AC, Conselheira Dulcinéia Araújo, e do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE), Eduardo Côrtes, que integra o Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB.
A solenidade contou ainda com a presença de diversos Ministros de Estado, como Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania), Margareth Menezes (Cultura) e Jader Filho (Cidades), o que reforçou a importância da pauta climática e a transversalidade do tema para diferentes áreas de governo.
Sobre o Acordo
O Acordo de Cooperação tem como finalidade o apoio à elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima (PMACs), por meio do Programa AdaptaCidades, que busca fortalecer a capacidade institucional e técnica das administrações municipais brasileiras diante dos impactos cada vez mais intensos da mudança climática.
Entre os compromissos firmados, destacam-se: captação e disseminação de conhecimento técnico-científico para subsidiar os municípios na construção de estratégias adaptativas; formação e capacitação de gestores públicos e membros dos Tribunais de Contas, com apoio das Escolas de Contas; produção de materiais técnicos, tutoriais e cartilhas voltados ao planejamento climático municipal; monitoramento conjunto das ações, incluindo a avaliação dos resultados e a identificação de boas práticas; e engajamento das Cortes de Contas como parceiras estratégicas no acompanhamento da efetividade das políticas públicas ambientais.
A união de esforços entre o IRB e a Pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima é uma resposta à urgência por respostas locais coordenadas e efetivas diante dos desafios crescentes de adaptação climática nas cidades brasileiras. Esse Acordo contribuirá para o fortalecimento da resiliência das cidades, a melhoria do planejamento urbano e territorial, o aprimoramento da governança local, e a ampliação da capacidade adaptativa dos municípios, protegendo vidas, infraestrutura e ecossistemas.
AdaptaCidades
O AdaptaCidades é um programa do MMA que tem como objetivo apoiar municípios brasileiros na elaboração e implementação dos Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima. Esses planos funcionam como instrumentos de planejamento local, identificando vulnerabilidades e riscos, estabelecendo metas e priorizando ações capazes de reduzir os impactos climáticos sobre populações urbanas e ecossistemas.
Com a cooperação firmada, o IRB atuará para ampliar o alcance do AdaptaCidades, mobilizando sua rede de Tribunais de Contas e Escolas de Contas para sensibilizar gestores municipais, oferecer capacitação técnica e apoiar o monitoramento das iniciativas locais. O engajamento dos órgãos de controle externo contribui para fortalecer a transparência, a legalidade e a efetividade das políticas públicas voltadas à adaptação climática.
Programa Cidades Verdes Resilientes
O Programa Cidades Verdes Resilientes, também conduzido pelo MMA, é uma iniciativa complementar voltada à promoção da sustentabilidade urbana e da resiliência climática, com foco na infraestrutura verde, no planejamento urbano inclusivo e na valorização dos serviços ecossistêmicos. O programa busca estimular os municípios a adotarem práticas inovadoras para reduzir vulnerabilidades, como a criação e preservação de áreas verdes, o controle da impermeabilização do solo e a gestão integrada dos recursos hídricos.
Seu objetivo é apoiar cidades brasileiras a desenvolverem soluções que conciliem crescimento urbano e proteção ambiental, fortalecendo a capacidade de resposta a eventos extremos, como enchentes, secas e ondas de calor. Dessa forma, as ações de adaptação climática e mitigação dos riscos são incorporadas ao cotidiano da gestão municipal, ampliando a qualidade de vida da população.
A assinatura do acordo representa um passo estratégico para consolidar a integração entre Políticas Públicas ambientais e o sistema de Controle Externo, ampliando a legitimidade e a efetividade das ações de adaptação climática no Brasil.