O Instituto Rui Barbosa (IRB) começou, na manhã desta segunda-feira (02/12), sua programação de atividades paralelas no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizado no Centro de Convenções CentroSul, em Florianópolis. Reunindo quatro de seus Comitês Técnicos, o Instituto deu início a uma série de encontros dedicados ao aprimoramento de práticas, ao planejamento de ações para 2026 e à consolidação de instrumentos que fortalecem o Sistema de Controle Externo.
Fortalecimento Integrado das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social
A reunião do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, presidido pelo Conselheiro Gilberto Jales, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), concentrou-se no planejamento estratégico de suas ações e na consolidação dos avanços obtidos ao longo de 2025. O grupo iniciou com a apresentação do Relatório de Atividades do ano, destacando os aprimoramentos dos processos internos, o avanço nos mecanismos de acompanhamento das Ouvidorias via Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e o fortalecimento das diretrizes de governança.
Um dos temas centrais foi a preparação do Guia de Boas Práticas de Governança, documento que está sendo estruturado para apoiar Tribunais de Contas no aperfeiçoamento de seus controles internos e da integração entre corregedorias e ouvidorias. O Comitê também avançou na elaboração da Nota Técnica sobre o tratamento de demandas de assédio e discriminação, um instrumento que orientará as Ouvidorias dos TCs a lidar de maneira uniforme, segura e tecnicamente adequada com esses tipos de ocorrências.
Outro ponto de destaque foi a articulação com o Comitê de Gestão de Pessoas para iniciativas conjuntas voltadas à saúde mental no ambiente institucional, reconhecendo que prevenir adoecimento e promover ambientes saudáveis também integra o compromisso dos Tribunais com a integridade e a boa governança.
Processo Constitucional de Controle Externo
O Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública (CTESAP), presidido pelo Conselheiro Reginaldo Ennes, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), conduziu uma reunião voltada ao aprofundamento conceitual das bases do Controle Externo. O grupo apresentou a versão final do artigo “Diretrizes Fundamentais para um Processo Constitucional de Controle Externo”, trabalho que sistematiza princípios estruturantes que devem orientar a atuação dos Tribunais de Contas no país.
A retrospectiva das ações de 2025 mostrou o amadurecimento dos debates conduzidos pelos Grupos de Trabalho, que abordam desde temas jurídicos até aspectos organizacionais e de governança pública. Em seguida, o CTESAP passou à definição das novas pautas que serão estudadas no biênio 2026–2027, priorizando temas emergentes e alinhados às transformações do Estado contemporâneo — como inovação institucional, relações entre controle e políticas públicas, e novos desafios federativos.
Com isso, o comitê reforça sua missão de pensar conceitualmente o Controle Externo, oferecendo base teórica e metodológica aos TCs e ao próprio IRB para que suas ações tenham coerência, profundidade e aderência constitucional.
Diretrizes Nacionais de Custos para o Setor Público e Cooperações Técnicas
O Comitê Técnico de Custos do Setor Público, que é conduzido pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Coelho, dedicou sua reunião a um conjunto de temas estratégicos para a consolidação de um modelo nacional de custos, projeto que o IRB conduz em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Inicialmente, o comitê revisou sua composição e deliberou sobre a renovação dos integrantes para o exercício de 2026, considerando a importância de manter equipes alinhadas às demandas técnicas crescentes.
A pauta incluiu um resgate das ações de 2025, como a participação em eventos nacionais de custos, reuniões com a STN, atividades de estudo comparado sobre modelos de sistemas de custos e a elaboração do relatório institucional do Comitê. O grupo também revisitou a decisão de adiar para 2026 a realização do evento técnico em Vitória, planejando alinhar a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica diretamente ao ambiente do IV CITC.
Na Ordem do Dia, o foco esteve na discussão da minuta do Guia de Custos para o Setor Público, documento que servirá de referência para TCs e demais órgãos no processo de implantação e uso de sistemas de custos. O Comitê tratou da construção do plano nacional de capacitação, que será executado no início de 2026, e discutiu estratégias para fomentar a assinatura de acordos de cooperação técnica com TCs e jurisdicionados para projetos-piloto.
Também foi debatido o formato de participação de entidades parceiras — como STN, GFIN/SEFAZ e conselhos de contabilidade — visando ampliar a abrangência e o alcance técnico do Guia. Por fim, o Comitê alinhou a elaboração de uma recomendação conjunta ao IRB incentivando a adoção do modelo de custos por todos os integrantes do Sistema de Controle Externo.
Saúde Mental, Etarismo e Planejamento Estratégico na Gestão de Pessoas
O Comitê Técnico de Gestão de Pessoas encerrou a programação da manhã com uma reunião marcada pela integração com o Comitê de Corregedorias, Ouvidorias e Controles Internos. O encontro, conduzido pelo Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e do Comitê Técnico, Conselheiro Joaquim de Castro, destacou o avanço institucional das pautas relacionadas à saúde mental, tema que vem ganhando relevância nos Tribunais de Contas devido à necessidade crescente de ambientes de trabalho mais equilibrados, éticos e saudáveis.
Durante a reunião, foram lançados dois documentos técnicos com diretrizes para os TCs: Diretrizes sobre Saúde Mental, voltadas à promoção de políticas preventivas e de apoio aos servidores; e Diretrizes sobre Etarismo, orientando boas práticas para enfrentamento da discriminação por idade no serviço público.
O Comitê também apresentou seu Relatório Final de 2025, com os resultados alcançados no ciclo anual, e iniciou o planejamento das ações para 2026, projetando novas linhas de atuação, capacitações e iniciativas de modernização na gestão de pessoas.
Com essas reuniões, o IRB marcou o ponto de partida da sua presença técnica no IV CITC, reafirmando sua diretriz institucional de produzir conhecimento aplicado, fortalecer boas práticas e integrar competências em temas estratégicos para o aperfeiçoamento do Controle Externo no Brasil. Nos próximos dias, o Instituto seguirá com uma agenda extensa de comitês, reuniões e participações institucionais ao longo do Congresso.
IV CIT
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda