O Instituto Rui Barbosa lançou, na manhã desta segunda-feira (7/7), a primeira edição da Revista Brasileira de Auditoria do Setor Público (RBASP), publicação que representa um passo significativo no fortalecimento da produção técnico-científica no âmbito do Controle Externo brasileiro, reunindo artigos elaborados por servidores públicos que atuam nos Tribunais de Contas, com foco em temas estratégicos para a melhoria da gestão pública.
O lançamento ocorreu durante a abertura do 3° Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), em Salvador-BA, que teve início nesta segunda-feira, e segue com programação até o dia 08 de julho. A edição inaugural é inteiramente dedicada à temática da Auditoria Financeira — área essencial para assegurar a fidedignidade das informações contábeis do setor público e para promover a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa governança.
Além de destacar o propósito desse tipo de fiscalização, a Revista apresenta, nos dez artigos dela integrantes, os mais variados assuntos correlatos às diversas fases da Auditoria Financeira: desde as atividades pré-planejamento até a sua conexão com o julgamento das contas dos gestores.
Para o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, responsável por assinar a apresentação da Revista, “trata-se de mais uma ação concreta em prol do aperfeiçoamento das Políticas Públicas e do aprimoramento institucional das Cortes de Contas, em consonância com sua missão de fomentar a inovação e a capacitação técnica no Sistema Tribunais de Contas do Brasil”, pontuou.
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Vice-Presidente de Auditoria do IRB, Inaldo Araújo, responsável pelo comitê editorial da revista, afirma que “a RBASP representa um marco para o controle externo do país, reunindo o que há de melhor e mais atualizado na perspectiva da fiscalização a cargo do sistema de Tribunais de Contas. Uma revista escrita por quem aplica as ISSAI e NBASP na prática e que muito pode contribuir para aclarar zonas cinzentas porventura existentes em alguns dos TCs do sistema, mas que já foram exitosamente superados por outros.”
A Revista, cuja periodicidade será semestral, constitui uma iniciativa inédita no contexto do setor público, abordando temáticas do cotidiano dos profissionais que atuam na fiscalização dos recursos e das políticas governamentais, sempre com uma perspectiva pragmática, buscando associar os ditames normativos aos desafios operacionais do dia a dia dos Membros, Auditores e demais servidores dos Tribunais de Contas.
Os participantes do evento receberam um exemplar da Revista Brasileira de Auditoria do Setor Público, e a versão virtual da publicação já pode ser acessada na biblioteca do IRB, por meio do link: https://irbcontas.org.br/biblioteca/.
ENAF-TC
O 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), será realizado nos dias 7 e 8 de julho de 2025, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em Salvador-BA.
Com o tema central “O presente e o futuro da Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas do Brasil”, o evento tem como objetivo aprofundar discussões sobre a institucionalização do processo de Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas. A programação contará com painéis e debates que abordarão cases de sucesso na aplicação de técnicas de Auditoria, bem como as tendências nacionais e internacionais, incluindo aspectos processuais e mudanças nos critérios de análise baseados nas IPSAS, convergidas no Brasil pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O ENAF-TC conta o patrocínio da Companhia de Gás da Bahia (BahiaGás) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia) e o apoio institucional do Banco Mundial, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).