Relatório reúne 14 propostas voltadas à segurança jurídica, à qualificação das decisões e ao fortalecimento da capacidade de inovação da administração pública
O Instituto Rui Barbosa (IRB), o Movimento Pessoas à Frente e a Fundação Tide Setubal lançam, no dia 8 de setembro, em São Paulo, a publicação “Segurança Jurídica e Inovação para Governos: Recomendações para governos mais efetivos”. O lançamento será realizado das 8h30 às 12h, na FGV EAESP, e as inscrições estão abertas. (Clique aqui para se inscrever)
A publicação é resultado do Grupo de Trabalho Inovação e Segurança Jurídica, realizado ao longo de 2025, com mais de 100 participantes de todas as regiões do país, entre gestores públicos, integrantes de órgãos de controle e especialistas. O documento apresenta 14 recomendações para qualificar a tomada de decisões, fortalecer a segurança jurídica e criar condições mais favoráveis à inovação na administração pública.
O relatório parte do entendimento de que inovação e segurança jurídica não são objetivos opostos. O diagnóstico identifica fatores normativos, institucionais e culturais que podem aumentar a insegurança dos gestores no processo de tomada de decisão, fenômeno conhecido como “apagão das canetas”. Entre os problemas apontados estão a sobreposição de normas, a falta de coordenação entre instituições e a necessidade de ampliar mecanismos preventivos, orientativos e de diálogo entre gestão e controle.
Estudo realizado pela Fundação Tide Setubal, em 2024, reforça esse cenário. Segundo os dados apresentados na publicação, 71% das lideranças públicas entrevistadas disseram estar constantemente preocupadas em evitar problemas com órgãos de controle, enquanto 73% afirmaram interpretar recomendações desses órgãos como determinações, mesmo quando não possuem esse caráter formal.
Três eixos de atuação
As 14 recomendações estão distribuídas em três eixos: reorientação do papel dos órgãos de controle; qualificação do processo decisório na gestão pública; e fortalecimento das capacidades estatais e da cooperação federativa.
Para os órgãos de controle, o documento propõe, entre outras medidas, ampliar a atuação preventiva e orientada ao aprendizado institucional, estabelecer critérios claros e proporcionais de responsabilização, fortalecer a coordenação e a convergência de entendimentos entre instituições e ampliar espaços de diálogo técnico. Também recomenda a revisão de métricas que valorizem a quantidade de processos e sanções em detrimento da qualidade e do impacto da atuação.
No campo da gestão pública, as propostas incluem a institucionalização da inovação e da aprendizagem, o uso de evidências no processo decisório e a criação de instâncias colegiadas e comitês técnicos. O relatório destaca ainda que inovar não significa improvisar: decisões inovadoras devem partir da definição do problema público, considerar dados, alternativas e riscos, permitir experimentação controlada e manter documentados os fundamentos e resultados do processo.
O terceiro eixo concentra propostas destinadas ao fortalecimento das capacidades do Estado, com atenção especial aos municípios de pequeno e médio porte. Entre elas estão a implementação de uma política nacional de fortalecimento das capacidades estatais, a estruturação de redes regionais de inovação e comunidades de prática, a valorização do controle interno e o aprimoramento de estruturas e sistemas para produção e integração de dados, avaliações e evidências.
Para a diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, a construção de um ambiente favorável à inovação depende de uma nova relação entre decisão, controle e aprendizado. “O desafio não é escolher entre controle e inovação, mas reconfigurar o modo como o Estado decide, aprende e controla, reforçando a lógica da confiança, da cooperação e do aprendizado institucional”.
Inscrições
O lançamento será realizado no dia 8 de setembro, das 8h30 às 12h, na FGV EAESP, localizada na Rua Itapeva, 432, sala 604, 6º andar, em São Paulo.
As inscrições podem ser feitas pelo link: https://bit.ly/lancamento-segurança-juridica
* Matéria elaborada pela Ascom do Movimento Pessoas à Frente e editada pela Ascom do IRB.