Nos dias 11 e 12 de setembro, o Instituto Serzedello Corrêa (ISC), do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília-DF, sediou a primeira reunião presencial do Conselho Diretivo da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle com Funções Jurisdicionais (JURISAI). A entidade tem como objetivo promover a cooperação internacional para o desenvolvimento de iniciativas que contribuam para os propósitos da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), fortalecendo esforços voltados a um impacto global sustentável em transparência, responsabilização e boa governança no setor público.
O encontro contou com representantes das Cortes de Contas do Brasil, França, Portugal, Marrocos e Senegal, além de delegações de Angola, Djibuti, Espanha, Itália e Portugal. Atualmente, a JURISAI reúne 32 países-membros.
Na abertura do evento, o Ministro Bruno Dantas, representando o Presidente do TCU e da INTOSAI, Ministro Vital do Rêgo, destacou: “O Brasil se orgulha de ter sido um dos arquitetos da criação da JURISAI. A iniciativa, nascida do diálogo e da cooperação, já foi reconhecida pelo Conselho Diretivo da INTOSAI e caminha para sua consolidação na Assembleia Geral”. Dantas reforçou ainda que “o caminho que percorremos prova que a cooperação não é apenas desejável, mas indispensável. Ao trabalharmos juntos, garantimos que a função jurisdicional seja exercida com maior consistência, transparência e legitimidade”.
O Instituto Rui Barbosa (IRB) também esteve representado na reunião, por meio da Auditora de Controle Externo Gabriela Mendes, integrante do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública (CTESAP) do IRB. Presidido pelo Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), o CTESAP/IRB vem, desde 2023, fomentando debates sobre a temática e reconhece na JURISAI uma iniciativa estratégica para o aprimoramento das práticas de auditoria e das funções jurisdicionais nos Tribunais de Contas.
Durante o encontro, o Conselho Diretivo da INTOSAI, em conjunto com os representantes de seus três comitês permanentes — o Comitê de Finanças, Administração e Comunicação (FACC), presidido pelo Brasil; o Comitê de Desenvolvimento de Capacidades (CBC), atualmente sob liderança da Instituição Superior de Controle do Senegal; e o Comitê de Interação com os Ministérios Públicos (PPOC), presidido pela Instituição Superior de Controle da Itália — deliberou sobre ações conjuntas entre os comitês, o avanço do processo de reconhecimento da JURISAI como entidade vinculada à INTOSAI e a criação do Centro Internacional de Estudos para a Função Jurisdicional (ICEJ), proposta apresentada pelo TCU. Também ficou definida a participação da JURISAI na XXV INCOSAI, que será realizada no Cairo, Egito.
