Membros da Diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) participaram da abertura da Semana da Garantia da Qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), relativa ao ciclo de 2025. O evento, que reúne cerca de 70 servidores representando os 33 Tribunais de Contas brasileiros, acontece de 9 a 12 de setembro, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba.
O Vice-Presidente de Relações Institucionais do IRB e Presidente em exercício do TCE-PR, Conselheiro Ivan Bonilha, conduziu a abertura da programação, destacando a importância do programa e ressaltando a dedicação dos Conselheiros presentes em prol do fortalecimento do Controle Externo e da defesa das prerrogativas dos Tribunais de Contas. Também participou da mesa de abertura o Conselheiro Gilberto Jales, Presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), na qualidade de coordenador da Comissão de Garantia do PNTP.
Durante sua fala, Jales enalteceu o papel do Ouvidor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e Coordenador nacional do programa, Conselheiro Antonio Joaquim, na implementação do PNTP e de iniciativas voltadas ao incentivo da transparência e do controle social, especialmente na aplicação da Lei de Acesso à Informação. Ele destacou, ainda, o impacto dos selos de reconhecimento concedidos pelo programa (Diamante, Ouro e Prata), que têm se consolidado como referência de boas práticas na administração pública.
Por sua vez, Antonio Joaquim agradeceu as palavras de reconhecimento e relembrou fatos da trajetória institucional dos Tribunais de Contas no Brasil. Ele citou momentos de crise institucional, etapas de crescimento da atuação das Cortes e o reconhecimento que os órgãos de controle têm hoje perante a sociedade, especialmente em virtude da qualidade da formação de seu corpo técnico.
Programa
O PNTP é uma ação promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas da União (TCU) e TCE-MT, com o apoio de todos os Tribunais de Contas e Entidades ligadas ao Controle Externo, cujo objetivo é examinar o nível de transparência dos sites institucionais mantidos pelo poder público nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal.
O programa realiza a análise conforme índices de excelência de acordo com o atendimento aos parâmetros estabelecidos em normas como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Neste ano, mais de 10 mil sites serão avaliados no âmbito do PNTP, o que representa um crescimento de 35% em relação ao número de portais verificados em 2024.
Ao final de cada análise, os portais públicos são classificados em sete níveis de atendimento, os quais correspondem às categorias Diamante, Ouro e Prata – que atendem entre 75% e 100% dos critérios exigidos -; Intermediário e Básico – que atendem entre 30% e 74%; e Inicial e Inexistente – que atendem entre 0% e 29%.
A participação do IRB na Semana da Garantia da Qualidade reafirma o compromisso do Instituto em apoiar iniciativas que estimulam a transparência, fortalecem o controle social e contribuem para a melhoria das políticas públicas no Brasil.
*Fotos e informações: TCE-PR.