Audiência pública realizada nessa quinta-feira (5), na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, debateu sobre a Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis. O evento teve por objetivo discutir estratégias e ações que promovam a inserção desses trabalhadores, assim como recomendações às empresas e Governos. O evento teve como mediadora a Subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, que na oportunidade destacou a importância do apoio de municípios às cooperativas de reciclagem.
O Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), esteve representado pelo Conselheiro André Clemente, Diretor de Desenvolvimento Institucional do IRB e Vice-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que integrou a mesa de abertura.
Na oportunidade, o Conselheiro André Clemente destacou a relevância do tema da audiência, reforçando que os municípios são importantes agentes no que se refere à inclusão de catadores. “Os municípios são fundamentais, por que é lá que estão as pessoas, as empresas, os catadores e suas famílias, que estão aguardando uma solução e ações dos entes públicos, entes fiscalizadores e controladores, que permitam a eles uma melhor qualidade de vida”, pontuou o Conselheiro.
Durante o evento, Séfora Char, Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), do Ministério Público do Trabalho (MPT), ressaltou a importância da atuação articulada do MPT com outras instituições e lembrou dos acordos de cooperação técnica firmados com o IRB e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
José de Lima Ramos Pereira, Procurador-geral do Trabalho ressaltou o importante papel dos municípios na organização dessa cadeia da reciclagem, assim como a necessidade das empresas de verificar a sua cadeia de suprimentos para que não haja aquisição de produtos reciclados que tenham associação com trabalho infantil ou trabalho escravo. O corregedor nacional do Ministério Público(MP), Ângelo Fabiano Farias da Costa, também alertou sobre casos de trabalho infantil e trabalho escravo, reforçando a necessidade de implementar políticas públicas voltadas ao setor.
A remuneração de catadores pelas instituições foi uma das pautas levantadas pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministro ressaltou que as instituições devem dar o exemplo à sociedade através da remuneração pela coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis produzidos pelas instituições. “Ao remunerar os catadores e as catadoras na própria Justiça do Trabalho, a Justiça do Trabalho passa a dar exemplo e pode cobrar que os outros entes sigam essa prática”, destacou o ministro.
A audiência pública também contou com outra mesa de discussão, o coordenador do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR), Ronei Alves da Silva, participante da mesa, falou acerca da logística reversa, que se refere a um conjunto de medidas que envolvem a coleta, o transporte e o destino dos materiais descartados. “A gente precisa lutar para que a logística reversa seja obrigatória para todas as empresas desse país. Se todas as empresas desse país tivessem essa prática, eu garanto que as coisas poderiam estar bem melhores”, afirmou.
O evento contou ainda com a participação de representantes das organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, entidades empresariais, sociedade civil, entidades sindicais, órgãos governamentais e de organizações não governamentais.
A audiência foi acompanhada virtualmente por integrantes do Comitê Técnico do Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, presidido pelo Conselheiro Julio Pinheiro (TCE-AM), contando com a participação de diversos Tribunais de Contas do Brasil e entidades parceiras do Sistema Tribunal de Contas.