O Conselheiro Ivan Bonilha, Vice-Presidente de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), representou a presidência do Instituto na reunião da diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), realizada nessa terça-feira (3/9), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. O encontro foi marcado pela aprovação da proposta de reestruturação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que passará a incluir a mensuração do impacto efetivo da atuação dos Tribunais na vida da sociedade.
O novo modelo do MMD-TC amplia sua abordagem para além das capacidades institucionais, produtos e resultados, aproximando-se da efetividade e da relevância social do trabalho desenvolvido. A previsão é que seja aplicado em 2027, após um período de transição e testes-piloto em Tribunais de Contas de diferentes regiões do país. A iniciativa está alinhada às diretrizes da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), reforçando o compromisso do Sistema de Controle Externo brasileiro com padrões internacionais de avaliação e com a transformação da realidade social.
Durante a reunião, conduzida pelo Presidente da Atricon, Conselheiro Edilson Silva, foram aprovadas também novas notas recomendatórias e apresentado o balanço do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que já avaliou mais de 10 mil portais, com 7.108 validados. O Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo, destacou ainda a programação dos 90 anos do tribunal mineiro e ressaltou a importância da integração entre o Controle Externo e o Judiciário. Representando o IRB, o Conselheiro Ivan Bonilha reafirmou a parceria da entidade com a Atricon e o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), reforçando a unidade institucional em prol do fortalecimento do Sistema.
Outro destaque do encontro foi a criação da Rede Consenso dos Tribunais de Contas, que será presidida pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e coordenada pelo Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Conselheiro Carlos Neves, reunindo representantes de todos os Tribunais de Contas do país. A iniciativa busca estimular soluções consensuais e colaborativas no âmbito do Controle Externo. Também foram discutidos projetos de inovação tecnológica, incluindo o uso da inteligência artificial e de soluções digitais para potencializar a atuação dos Tribunais de Contas.
*Informações: Atricon.