“É importantíssimo o lançamento desta nota recomendatória, acontecendo aqui na Câmara dos Deputados, que representa o esforço e parceria entre várias instituições no sentido de priorizar um tema muito relevante que é a primeira infância, uma vez que, segundo James Heckman, investir na primeira infância é uma garantia de altas taxas de retorno social e crescimento do país.”
A declaração foi proferida pelo Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), durante a sessão de lançamento da Nota Recomendatória para priorização da Primeira Infância no Ciclo Orçamentário, realizada na manhã desta quinta-feira (10), no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.
Voltada aos legisladores dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, a Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2023 é assinada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPPI) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB).
O documento se insere no contexto da prioridade absoluta assegurada à criança pela Constituição da República de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), orientando aos Executivos Municipais, Estaduais e Distritais a priorização da Primeira Infância durante o processo de discussão e aprovação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A mesa de abertura da sessão foi composta pelos Conselheiros Edilberto Pontes, Presidente do IRB; Cezar Miola, Presidente da Atricon; Joaquim Alves de Castro Neto, Presidente da Abracom; o Deputado Federal Dr. Zacharias Calil, Presidente da FPPI; Richard Pae Kim, Presidente do Fórum Nacional de Justiça da Infância e Juventude do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o Presidente da UVB, Gilson Conzatti.
O momento contou, também, com a exposição e compartilhamento de experiências sobre o tema dos Deputados Danilo Forte, Paula Belmonte e Simone Santana; da Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento do Governo Federal, Maria Raquel Melo; e dos Conselheiros Ranilson Ramos, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), e André Luiz Matos, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).
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