O Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública, com o apoio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), está realizando no período de 05 a 09 de agosto, no Plenário Paulo Planet Buarque, da Corte de Contas paulistana, a Capacitação Nacional em Auditoria de Contratações, reunindo Membros e servidores dos Tribunais de Contas do todo o país, com a participação de representantes da Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA) e da empresa de consultoria americana, Decision Analysis Partners (DAP).
“Considero como um dos grandes ganhos deste curso, a possibilidade de unirmos representantes dos 33 Tribunais de Contas brasileiros, para trocarmos experiências, conhecermos as melhores práticas americanas em contratações públicas, e assim conseguiremos uma capacidade estatal, para que de fato as Leis possam funcionar”, declarou o Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do IRB, durante seu discurso na solenidade de abertura do evento.
Ele destacou, também, que o curso atende ao disposto no artigo 173, da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/21), que determina às Escolas de Contas desenvolver e executar ações de capacitação para todos os atores envolvidos na execução dessa Lei.
Compuseram a mesa de honra, ao lado do Conselheiro Edilberto Pontes, o Supervisor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP, Conselheiro João Antonio da Silva Filho; o Presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes; e o Especialista em Contratações Públicas e Diretor de Projetos da DAP, Raymond Barber.
A ação integra o plano de atividades previsto no Acordo firmado pelo IRB e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos, que tem por objetivo analisar as auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas brasileiros a respeito das compras públicas promovidas com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) feitas pelos órgãos sob sua jurisdição.
Durante os cinco dias de programação, os participantes da capacitação debaterão acerca dos princípios e elementos das contratações por melhor valor, aplicando esses conceitos durante o planejamento, execução e elaboração de relatórios de Auditoria conforme as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASPS) e as Diretrizes da INTOSAI. Conhecerão as etapas detalhadas da Auditoria de Contratações Públicas, identificando e mitigando os riscos nesses processos, além de avaliar e melhorar as medidas de Controle Interno, compreendendo os conceitos de fraude, reconhecendo sinais de alerta e aplicando estratégias eficazes para lidar com fraudes e corrupção nas licitações e contratações públicas.