IRB realiza palestra durante Congresso Internacional no Combate à Corrupção e Controle Público em Portugal

Na foto (esq p dir), estão: Vice-Presidente do TCE-PB, Conselheiro Antonio Nominando Diniz Filho; Conselheiro do TCE-MG e Vice-Presidente de Relações Institucionais do IRB, Sebastião Helvécio; Presidente do IRB, Conselheiro Ivan Lelis Bonilha; Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Vitor Caldeira; Presidente eleito do TCE-MG para o biênio 2019-2020, Conselheiro Wanderley D’Ávila; Conselheira do TCE-CE, Patrícia Saboya Gomes; e o Presidente do TCE-CE e Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes.

O Instituto Rui Barbosa (IRB) participa até o dia 16 de fevereiro em Coimbra, do III Congresso Internacional no Combate à Corrupção e Controle Público. O Presidente do IRB, Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, proferiu a palestra intitulada “Controle de políticas públicas descentralizadas: Desafios e perspectivas”. Em sua apresentação, Bonilha enfatizou que “não se admite mais que decisões que impactam a vida de milhares de pessoas sejam tomadas com base em simples palpite ou no senso comum do gestor público da vez.”

Já a análise de resultados não pode ser simplesmente a relação entre montantes de recursos gastos em épocas ou governos distintos, mas deve se voltar para qualidade do gasto efetuado. “Não se admite mais que as políticas públicas sejam desenvolvidas sem ter por finalidade os resultados efetivos proporcionados aos cidadãos e sem considerar os princípios da eficiência e do desenvolvimento sustentável”, afirma.

Daí a importância de fomentar o desenvolvimento institucional dos jurisdicionados em direção à conformação de processos de trabalho e estruturas de controle interno que permitam a implementação de políticas de Estado e que privilegiem a ação articulada e transparente e o desenvolvimento sustentável.

O Presidente do IRB elencou ainda alguns desafios que já estão postos ao desenho de políticas públicas descentralizadas, que implicam a busca de soluções e ferramentas aptas a promover a efetividade do seu controle:

– Coordenação entre os níveis de governo;

– Coordenação entre os órgãos de controle;

– Estruturação do Controle Interno em todos os níveis de governo;

– Articulação entre o Controle Interno e o Controle Externo;

– Coordenação entre os municípios das regiões metropolitanas;

– Articulação entre as regiões metropolitanas e os governos estaduais;

– Unificação de planos contábeis;

– Padronização de sistemas de informação;

– Padronização de indicadores;

– Padronização das decisões dos órgãos de controle;

– Transparência e compartilhamento de informações.

Para o controle de políticas pública descentralizadas, os Tribunais de Contas têm hoje um papel triplo ao exercer plenamente suas competências constitucionais. Primeiramente, são órgãos impeditivos do desgoverno e da desadministração, nos termos do que costuma afirmar o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. Em segundo lugar, os Tribunais de Contas, pela sua própria natureza, são os únicos órgãos de Estado concebidos para aferir tecnicamente os resultados das políticas públicas. Em terceiro, eles exercem o papel de repositório de conhecimento sobre a administração pública, que proporciona acesso à informação ao cidadão para o controle social e treinamento aos gestores públicos sobre boas práticas e procedimentos administrativos por meio das suas escolas de gestão pública.

O combate aos riscos de corrupção e o papel das novas ferramentas de análise são os temas centrais dessa terceira edição do Congresso. Durante o evento os palestrantes analisam e discutem as múltiplas facetas da corrupção, sob a ótica da perspectiva Ibero-Americana, além de contribuir com experiência dos diferentes sistemas jurídicos, cada qual com seu enfoque institucional (órgãos de controle interno e externo, órgãos judiciais, administrativos, entre outros), bem como a contribuição da vertente acadêmica que também participa do evento.

Outra apresentação foi do presidente da Atricon, conselheiro Fabio Nogueira, que tratou do tema “Corrupção e objetivos do desenvolvimento sustentável”. Ele salientou que as Cortes brasileiras reúnem o mais significativo banco de dados da administração pública brasileira. Essas informações são disponibilizadas aos órgãos de controle por intermédio da Rede Nacional de Informações Estratégicas – InfoContas. As grandes investigações e ações do Ministério Público, nas situações que envolvem desvios de verbas públicas no Brasil, como a ‘Operação Lava Jato’, segundo relatou Fábio Nogueira, obtiveram informações nessa “fonte” do Sistema Tribunais de Contas.

Para mais informações sobre o congresso, clique aqui.

Facebook
Twitter
WhatsApp
Rolar para cima