IRB realiza primeira edição do Fórum Nacional de Auditoria

 A primeira edição do Fórum Nacional de Auditoria, que aconteceu nos dias 04 e 05, no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), foi  idealizada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) para capacitar os servidores dos Tribunais de Contas de todo o Brasil na utilização das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Publico (NBASP).

Na primeira edição – das cinco programadas para este ano -, o objetivo foi trabalhar a Auditoria Operacional e o Processo Estruturado, instrumentos utilizados pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público, respectivamente. O presidente do IRB e conselheiro do TCEPR, Ivan Bonilha, lembra que “as NBSPs são fundamentais para o dia a dia e estão alinhadas com as normas internacionais de auditoria, emitidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), com as adaptações necessárias para convergir com o marco normativo brasileiro”. Nesse sentido, a capacitação para a perfeita utilização das Normas concede ainda mais credibilidade, qualidade e profissionalismo para as auditorias do setor público, além de promover auditorias independentes e eficazes.

Durante a solenidade de abertura, a presidente do TCDF, Anilcéia Machado, lembrou sobre as metas definidas para o ano, bem como um importante marco na história da corte: seus 60 anos de existência e atuação em prol da sociedade. Vale lembrar que o Fórum também marca o início das comemorações desta data.

Na oportunidade, Bonilha fez uso da palavra e lembrou a trajetória enquanto servidor do TCEPR; “Os pareceres jurídicos de início de carreira sempre muito elogiados em plenário, mas eram longos, de tal modo que, atualmente, as decisões, os pareceres devem ser concisos e objetivos. Neste cenário, a objetividade só é alcançada com a padronização e utilização de normas técnicas, como as NBASPs, que devem ser um documento de uso diário do auditor e dos julgadores de contas e o Fórum Nacional de Auditoria promovido pelo IRB está inserido neste conceito, nesta necessidade de padronização para se alcançar a excelência do sistema”.

Entre os presentes, diversas autoridades que, coerentemente, ratificaram a importância do evento organizado pelo IRB. Francisco José Gominho Rosa, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil, esteve presente e ressaltou o papel da entidade no processo que envolve as auditorias. “Temos sido bastante cobrados em relação aos resultados nas cortes de contas e na necessidade de padronização das nomenclaturas dos auditores de controle externo em todo o Brasil que, diuturnamente são confundidos com os Auditores substitutos de conselheiro”, explicou.

E se o objetivo é a capacitação, é certo que existem muitas barrerias que permeiam todo o processo. E este foi um dos pontos destacados na fala da procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas, Germana Laureano. “São muitos desafios que o sistema encontra diuturnamente”.

O procurador do Ministério Público junto ao TCEMG e representante da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco, destacou que o momento é o de “trabalhar a temática do processo estruturado dentro da auditoria operacional que correlaciona as atividades do MP de contas com a atuação dos tribunais de contas”.

Entre os temas abordados nesta edição do Fórum Nacional de Auditoria, o conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) e representante da ABRACOM, Emil Leite Ibraim, falou sobre um de extrema importância para o controle externo e que tem tradição de executar um controle ancorado no Princípio da Legalidade e que encontra nas auditorias operacionais uma ampliação para o controle cujo alicerce é o princípio da efetividade, de tal forma que a população é servida pela gestão e o controle precisa aperfeiçoar a qualidade da entrega dessa gestão.

O evento também contou com a participação do vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB e conselheiro do TCEBA, Inaldo da Paixão Araujo, do vice-presidente de Auditorias do IRB e conselheiro do TCECE, Edilberto Carlos Pontes Lima, além do presidente do Conselho Nacional do Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e conselheiro do TCMGO, Joaquim Alves de Castro, que ressaltou que “a união entre as entidades do sistema tribunais de contas encontra na capacitação e nos eventos promovidos pelo IRB a melhor compreensão da gestão pública, com ferramentas de governança que permitem segurança na atuação dos auditores”.

Fábio Túlio Filgueiras Nogueira , presidente da ATRICON e conselheiro do TCEPB, também falou sobre os desafios enfrentados diariamente pelo sistema tribunais de contas. “Eles imprimem a necessidade de ir além da conformação e, juntamente com o IRB, os TCs desempenham um trabalho árduo, sobretudo pelo fato de que ninguém gosta de ser fiscalizado, de ser auditado. Deste modo, o sistema deve estar atento para enfrentar esta realidade com decisões bem fundamentadas, com instruções muito bem qualificadas pelos mais de 9 mil auditores do sistema”. Por fim, ele recordou “que o constituinte foi muito sábio ao prever a composição do corpo deliberativo dos tribunais de contas que se utilizam de critérios bem definidos para seus julgamentos que, devem caminhar em paralelo à transparência dos tribunais de contas do Brasil. Lembrou ainda que os tribunais devem atuar de forma preventiva para se evitar o dano, instituindo assim, uma melhor atuação das cortes”.

Participação Especial

A primeira edição do Fórum Nacional de Auditoria contou com a participação de Gerald Brown , diretor-executivo do Institute of Economic Stability (IES), e especialista em Gerenciamento e Operações da Cadeia de Suprimentos. Gerry, como é conhecido, é Professor de Estratégia e Cadeia de Suprimentos na Escola de Engenharia do Tufts University, com uma carreira que include trabalho tanto no setor privado, no setor public, e como professor a nível universitário.  Durante os últimos dois anos, o Gerry fez parte de um time contratado pelo United States Trade and Development Agency ( USTDA )  que desenvolveu um curso piloto em análise de custo de ciclo de vida, apresentado em cinco paises na Asia, Africa e America Latina, e que sera disponível no Internet em breve. Gerry recebeu um MBA de Yale University, e completou Curso de Reciclagem em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio. Ele é gerente Certificado de Procuramento pelo Institute of Supply Management.

Durante a participação no Fórum, ele apresentou uma proposta de interpretação do critério da economicidade das auditorias operacionais em compras públicas baseado no conceito de melhor valor da contratação. E é a partir deste conceito que vem sendo amplamente difundido, inclusive internacionalmente, que as contratações públicas devem buscar atender aos objetivos de seus usuários que agreguem o melhor valor para eles e isto não pode ser medido apenas pelo menor preço de uma contratação, mas, por exemplo, pela análise do ciclo de vida dos produtos.

Na mesa de debates, além da implementação de auditorias baseadas no critério de melhor valor, foram discutidas as formas de realização de auditorias operacionais para aferir critérios de eficiência (análise do custo operacional do processo de contratação) e efetividade (análise do impacto das contratações dentro das políticas públicas a que a contratação está inserida).

Durante os diálogos, surgiram algumas sugestões que vão além das auditorias de conformidade em matéria de contratações públicas como, por exemplo:

– fomentar que os controles internos façam auditorias operacionais com foco no processo operacional da contratação, governança e marco referencial de combate à corrupção;

– comparar a efetividade das escolas públicas que optam por realizar contratações de diferentes formatos para atender a merenda, ex: uma escolhe produzir a merenda enquanto que outra prefere comprar a merenda pronta. Uma auditoria para aferir qual foi a escolha mais efetiva seria uma auditoria operacional.

– realizar levantamentos comparativos de produtividade dos processos de contratação, considerando o tempo de tramitação dos processos, horas de trabalho dos servidores, quantidade de impugnações e recursos.

Encerrando a participação, Brown resumiu a forma de fiscalização realizada nos órgãos do governo americano em que trabalhou. Segundo ele, “o parlamentar levanta uma questão da qual ele precisa de informações (usuário), inicia-se o planejamento da auditoria para estabelecer os critérios que serão adotados, a auditoria é executada e a parte responsável é ouvida”. Por vezes, a oitiva do gestor, no parlamento, é realizada com transmissão ao vivo, televisionada. O relatório da auditoria vai para o usuário final para que ele possa tomar decisões. Vale lembrar que este processo é exatamente o que está na NBASP 300 e 3000.

Próximas edições

A próxima edição do Fórum Nacional de Auditoria deve acontecer nos dias 20 e 21 de maio, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Depois, o evento passa pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, nos dias 09 e 10 e julho, pelo TCE do Amapá nos dias 10 e 11 de novembro e, por fim, no TCE do Rio Grande do Sul, nos dias 03 e 04 de dezembro.

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Missão

“Promover a integração, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos de controle externo, aproximando instituições e sociedade, de modo a fortalecer ações que beneficiem a coletividade”

Visão

“Ser referência no conhecimento e na promoção da qualificação e da integração dos órgãos de controle externo”

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