O Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Curso de Direito da Universidade de Lisboa, realiza a 4º edição do Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle. O evento, que acontece em Portugal de 19 a 22 de junho, traz como tema “Direito, Controle e Justiça Intergeracional”.
A sessão de abertura contou com o presidente do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, o prof. Eduardo Vera -Cruz Pinto, diretor do Curso de Direito da Universidade Europeia, e o diretor executivo da instituição, João Atanásio, bem como conselheiros dos Tribunais de Contas que integram o IRB.
Na palestra inaugural do seminário, ocorrida no dia 19 de junho, o presidente do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, abordou o tema “Direito, controle e a efetividade das políticas públicas”. Em sua apresentação, Bonilha afirmou que existem basicamente três conceitos que devem ser observados na avaliação dos atos e políticas públicas, que são a eficácia, envolvendo o cumprimento dos objetivos propostos, a eficiência, que analisa o procedimento adotado para atingir o objetivo, e a efetividade, que é a conjugação dos dois anteriores para avaliar o atingimento de um objetivo posto, com a maior vantajosidade.
“Esses conceitos estão relacionados com o compromisso moderno com o direito intergeracional, que regula as ações atuais resguardando a perspectiva de que as futuras gerações sejam levadas em consideração nos atos a serem cometidos pelos gestores públicos. É um compromisso com aqueles que ainda nem existem e, portanto, à luz da tradicional teoria do direito, nem seriam titulares de direitos. Mas a finitude do homem e dos recursos, naturais ou não, impõe esta condicionante para a existência da civilização. Aos TCs, cabe desenvolver-se tecnicamente para responder a está responsabilidade com precisão”, afirma o presidente do IRB.
Entre as palestras previstas, estão a do presidente do TCE-CE, Edilberto Carlos Ponte Lima, que abordou o tema “Governança e transparência: o papel do controle na justiça intergeracional”, do presidente do TCE-MG, Sebastião Helvecio Castro, que tratou sobre “Controle e justiça intergeracional: o papel das auditorias preditivas”, e do presidente do TCE-BA, Inaldo Paixão, sobre “Auditoria e sistemas de tecnologia da informação”.
Entre os conferencistas portugueses, encontram-se a do presidente do Tribunal de Contas de Portugal, conselheiro Vitor Caldeira, e de pesquisadores e professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Nuno Cunha Rodrigues e Filipe Arede Nunes, Ana Caldeira Fouto e Susana Videiras. Eles vão abordar temas como corrupção, controle, proteção de dados, sistema judiciário português, entre outros.
De acordo com o presidente do IRB, o evento é uma oportunidade para verificar práticas adotadas em outros países e troca de experiência entre os tribunais europeu e brasileiro. “São pesquisas e realidades que, em alguma medida, podem se assemelhar à realidade brasileira e ser adotadas pelos Tribunais de Contas daqui e esse evento vem integrar os conselheiros luso-brasileiros na melhoria de suas práticas”, afirma Bonilha.
