IRB Território

IRB TERRITÓRIO – Quando vamos voltar?

No IRB Território de hoje, Nelson Nei Granato Neto, gerente de Políticas Públicas do IRB e Analista de Controle Externo do TCEPR, levanta alguns questionamentos sobre a situação atual pandemia da Covid-19 no Brasil, em especial nas grandes capitais, e o impacto no trabalho dos Tribunais de Contas Brasileiros.

 

Brasil – Terra de doenças tropicais e de colonização por exploração

Daron Acemoglu e James Robinson, economistas renomados internacionalmente e estudiosos do desenvolvimento econômico, em um de seus livros mais famosos, o “Why Nations Fail: The origins of power, prosperity and poverty” (“Porque as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza”, em tradução livre) de 2012, estabeleceram uma correlação curiosa: quanto maior foi o nível de disseminação e mortalidade por doenças infectocontagiosas (como a malária) nas colônias da América, Ásia e África nos séculos XVIII e XIX, menos desenvolvido economicamente é o país atualmente.

Por que isso aconteceu? A hipótese que os autores levantam é que essa era uma informação disponível para os possíveis imigrantes europeus antes de tomarem a decisão de ir para uma ou outra colônia. Os que queriam “fazer uma nova vida”, se preocupavam em migrar para lugares menos pestilentos. Os que queriam acumular o máximo de riqueza possível, pouco se importavam com os riscos de vida oriundos da insalubridade do novo local de moradia, contanto que desse lucro em pouco tempo.

Isso, segundo os autores, teve impacto na construção das instituições locais: as pessoas que migraram para as colônias menos pestilentas construíram instituições com preocupação com o desenvolvimento local, por outro lado, as que migraram para as mais insalubres construíram instituições sem essa preocupação. Por sua vez, esse ambiente institucional favoreceu ou não desenvolvimento nacional a longo prazo: a África, a Ásia e a América Latina tomadas pela malária no passado colonial são constituídas principalmente por países subdesenvolvidos, enquanto os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia, sem essas pestes tropicais no passado, hoje são países desenvolvidos, com a Argentina, o Uruguai e o Chile no meio do caminho.

Por um outro caminho teórico, que coloca mais peso nos interesses econômicos e políticos dominantes nas potências colonialistas do que nas decisões individuais dos imigrantes, economistas como Caio Prado Júnior, em “Formação do Brasil Contemporâneo” de 1942, e Celso Furtado, em “Formação Econômica do Brasil” de 1959, fazem a diferenciação de dois tipos de colonização: (i) a de povoamento, com a intenção de tomar posse de territórios que muitas vezes não ofereciam riquezas imediatas, fato que favorecia a pequena propriedade rural e o senso de comunidade, mais propícia de acontecer em locais com clima semelhante ao europeu; (ii) a de exploração, em locais onde era possível extrair riquezas para a metrópole, com concentração da propriedade fundiária e uso intensivo de trabalho escravo.

Os autores brasileiros mostram que os locais com passado colonial de povoamento tendem a ser mais desenvolvidos que as antigas colônias de exploração, dada a sua influência na qualidade das instituições que foram construídas, na concentração da propriedade rural (e da renda) e no maior ou menor estímulo dado historicamente ao desenvolvimento local. Isso até mesmo dentro dos países: até hoje, o Sul dos Estados Unidos, com histórico de latifúndio e trabalho escravo, é a região menos desenvolvida do país; por outro lado, a região Sul do Brasil ainda sente os benefícios sociais e econômicos da maior extensão da colonização de povoamento no seu passado.

Independente do caminho teórico trilhado, os locais com abundância de riquezas naturais e, quase sempre, também tomados por doenças infecciosas, foram terrenos férteis para a colonização de exploração e um comportamento pessoal mais interessado em enriquecer rapidamente do que construir uma vida estável. Estamos diante de um determinismo tropical para o nosso subdesenvolvimento? Não necessariamente.

Ao longo da sua história republicana, o Brasil teve pelo menos dois momentos de promoção do desenvolvimento interno.

Pelo lado econômico, entre os anos 1930 e 1980, a principal agenda política nacional foi a promoção do crescimento fomentado pelo Estado e com participação ativa do capital privado interno e estrangeiro. Nesse período, o Brasil foi a segunda economia capitalista que mais cresceu no mundo, perdendo apenas para o Japão.  No entanto, a chegada do neoliberalismo e da globalização à América Latina e ao Brasil nos anos 1990 enfraqueceu esta agenda focada no desenvolvimento econômico nacional.

Ainda assim, uma outra face do desenvolvimento – o social – ganhou corpo a partir da promulgação da Constituição de 1988. Desde então, a agenda política ficou cada vez mais comprometida com temas como a universalização do acesso à educação básica e à saúde, a erradicação da pobreza extrema e a redução das desigualdades sociais. Entretanto, a forte crise econômica que atinge o Brasil desde 2014 está, aos poucos, minando esses compromissos.

A terceira dimensão do desenvolvimento sustentável [1] – a proteção do meio ambiente – sempre ficou um tanto relegado. No passado colonial e recente, essa questão simplesmente inexistia: historicamente, as grandes propriedades rurais se construíram por cima de florestas nativas derrubadas. Além disso, o desenvolvimento industrial e urbano no século XX pouco se importou com os impactos ambientais causados. Apenas a partir da Constituição de 1988 e a emergência de debates globais sobre o tema a partir dos anos 1980 é que essa questão começou a ganhar alguma relevância na agenda política nacional.

Com os avanços e retrocessos nas agendas desenvolvimentistas ao longo do tempo, ainda não conseguimos superar o subdesenvolvimento econômico e social (sem falar no ambiental). Assim, uma pergunta que podíamos fazer a nós mesmos até hoje Aquele passado colonial, do Brasil como detentor de riquezas naturais abundantes, solo fértil, empesteado de pragas e com pessoas mais preocupadas com si mesmas do que com a sociedade como um todo realmente ficou para trás, ou ainda somos uma “Casa Grande & Senzala” versão high tec no século XXI?

Um dos pontos que deve ser analisado para responder a essa indagação é o atual estágio de controle das doenças infectocontagiosas do nosso passado colonial. Aquelas que, de acordo com o individualismo metodológico de Acemoglu e Robinson, estimulavam a vinda de imigrantes interessados em se apropriar do máximo de riqueza possível e ir embora. Neste ponto o Brasil, graças à universalização do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos progressos da medicina, registrou progressos consideráveis no combate às epidemias tropicais, como as de malária, febre amarela, dengue, cólera e tuberculose. O Brasil (e o SUS) também registrou uma série de vitórias na quase erradicação de uma série de outras doenças infectocontagiosas como o sarampo e a poliomielite e no controle de outras como a sífilis e a Aids, por exemplo.

Ainda assim, não se conseguiu erradicar nenhum desses problemas. Além disso, o subfinanciamento do sistema público de saúde somado às mudanças recentes de comportamento da população (como a recusa em tomar vacinas e de se proteger de doenças venéreas), só pioram este quadro.

Além disso, em 2020 surgiu uma nova variável importante para se responder a essa pergunta: a pandemia de Covid-19, uma doença infectocontagiosa causada pelo vírus Sars-Cov-2, que já matou pelo menos 110 mil brasileiros (até 19 de agosto de 2020) e para a qual o único “remédio” disponível são as medidas distanciamento social.

Uma nova doença – A Covid-19

Logo após a confirmação da primeira morte por Covid-19 no Brasil, em 16 de março de 2020, os governos estaduais e municipais, seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, promoveram políticas de distanciamento social, que incluíram o fechamento de estabelecimentos de ensino, proibição de eventos que promovessem aglomeração de pessoas, horários reduzidos para atividades comerciais, novas regras sanitárias para os ambientes de uso compartilhado, incentivo ao trabalho remoto, entre outras ações. Entretanto, ao contrário do que aconteceu na China e na maioria dos países da Europa Ocidental (os primeiros a sofrerem com picos da pandemia), no Brasil não houve uma coordenação dessas ações a nível federal e a restrição rígida de circulação de pessoas (o lockdown), com o objetivo de frear o ritmo de contaminação, também não aconteceu, salvo em situações pontuais. E assim, mesmo com as medidas de distanciamento social tomadas pelos governos subnacionais, o ritmo de contaminações e a quantidade de mortes continuou crescendo em todo país.

O freio inicial das medidas de distanciamento social de março funcionou para o sistema de saúde não entrar rapidamente em colapso, apesar de não ter derrubado a curva de contágio e de mortes. Lá pelo mês de maio, uma série de analistas financeiros[2] percebeu que o pico de contaminações (e mortes) por Covid-19 na classe média alta já tinha passado. Coincidentemente ou não, a partir de então os governos subnacionais começaram a relaxar as medidas de distanciamento social, ainda que a quantidade de contaminações e mortes continue em patamares elevados desde então.

A situação melhorou? De fato, não. Desde junho de 2020, o Brasil registra em torno de 1.000 mortes diariamente, em média, um patamar alto, relativamente estável por meses e que começa a cair lentamente a partir de agosto. Em 18 de agosto, o Brasil já era o segundo país com a maior quantidade de mortes confirmadas pelo Covid-19 (atrás apenas dos Estados Unidos) e era o 10º país com mais mortes por 100 mil habitantes, conforme morta a tabela a seguir:

Pandemia

A quantidade total de mortes e de mortes por 100 mil habitantes são bastante trágicas, no entanto encobre a dimensão continental do Brasil e, portanto, os estágios que a pandemia atravessa nas diversas regiões do país. Quando se analisa dos números das 12 maiores capitais estaduais, observa-se que a situação é ainda mais dramática em algumas localidades, como mostra a tabela a seguir.

pandemia

Comparando com as estatísticas de letalidade no mundo, percebe-se que as cidades de Fortaleza, Belém, Recife e Rio de Janeiro têm uma taxa de letalidade maior do que a observada no país mais atingido no mundo, San Marino, um principado encrustado na Itália, com pouco mais de 34 mil habitantes. Se pegarmos o segundo país mais afetado do mundo, a Bélgica, com 11,5 milhões de habitantes, com pouco mais de 87 mortos por 100 mil habitantes, as cidades de São Paulo e Manaus têm taxas de letalidade maiores. E a Itália, país cujo progresso da epidemia em março comoveu muitos brasileiros e chamou atenção para a doença por aqui, já teve a sua taxa de letalidade (58,6/100 mil) ultrapassada por Brasília e Salvador. Mas, enquanto a pandemia na Europa Ocidental está relativamente controlada, aqui ela continua crescendo, especialmente nas últimas capitais da lista: Curitiba, Porto Alegre e Belo Horizonte, que hoje (agosto de 2020) têm uma taxa de óbitos diários por milhão de habitantes superior às verificadas nas demais capitais que já passaram por sua pior fase da primeira onda da pandemia, como pode ser visto na tabela a seguir e nos gráficos em anexo (Quando vamos voltar-dados).

pandemia

Nas capitais onde a pandemia está relativamente “sob controle” depois de uma primeira onda muito letal, a taxa média de mortalidade diária por milhão de habitantes em localidades como Fortaleza (0,9, depois de ter atingido 33,2 em 04/06/2020) e Belém (1,2, depois de ter atingido 43,74 em 25/05/2020)[3] é maior do que a verificada em países como a Itália (0,1, depois de ter atingido 12,8 em 30/03/2020) e a Espanha (0,4, depois de ter atingido um pico de 17,7 em 01/04/2020)[4], que foram especialmente atingidos pela pandemia no começo do ano. Ou seja, mesmo nas localidades onde a pandemia está “sob controle”, ela continua mais letal do que nos países da Europa Ocidental que de fato conseguiram controlá-la.

Consequências da falta de controle da pandemia sobre o trabalho nos Tribunais de Contas

Desde março de 2020, a maioria dos Tribunais de Contas do Brasil partiu para o trabalho remoto, integralmente no começo e, aos poucos, voltando ao trabalho presencial em regime de escalas desde junho deste ano. Quadro que se repete em outras esferas do setor público, exceto na prestação de serviços essenciais (como saúde, segurança púbica e assistência social), nos quais a regra sempre foi o trabalho presencial mesmo nos períodos mais críticos da pandemia. Entretanto, no setor privado, milhões de trabalhadores não tem outra escolha se não a de enfrentar um ambiente propício para a disseminação de uma doença potencialmente letal.

Infelizmente, o relaxamento das medidas do distanciamento social mesmo durante a pandemia e longe dela atingir seu máximo e ainda matando muitas pessoas diariamente é coerente com a nossa história. Afinal, as lições de Caio Prado Júnior, de Celso Furtado e, até mesmo, de Acemoglu e Robinson mostram que  somos um país construído com um ambiente econômico e institucional que, historicamente, sempre desprezou o risco de morrer (ou, melhor dizendo, de colocar vidas humanas em risco) se isso significa uma oportunidade de juntar dinheiro a curto prazo.

Nós, enquanto trabalhadores dos Tribunais de Contas (e do setor público) estamos imersos nesse ambiente institucional, independente da nossa vontade. Com o atual estágio de disseminação da pandemia, há dois caminhos possíveis, ambos com seus custos: (i) ou se assume os riscos do trabalho presencial, integral ou em escalas, e do retorno às atividades de fiscalização in loco, em um ambiente de disseminação relativamente grande do coronavírus, mesmo nos lugares onde a pandemia está “sob controle” e ainda mais nos locais onde o pico de contaminação ainda está próximo; ou (ii) continua-se o trabalho remoto por tempo indeterminado, uma vez que o controle da disseminação da doença via lockdown é uma possibilidade já virtualmente descartada, e o controle via natural ainda é uma especulação.

 

BIBLIOGRAFIA

Acemoglu, D. Robinson, J. Why Nations Fail: The origins of power, prosperity and poverty. New York: Crown Publishing Group, 2012.

Furtado, C. Formação Econômica do Brasil. Rio de Janeiro: Companhia Editora Nacional, 1959

Prado Jr., C. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 1942.

PAINEIS DE CONTROLE DA COVID-19

Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME). Universidade de Washington (Estados Unidos). Disponível em:  <http://www.healthdata.org/covid>. Acesso em: 24/08/2020.

Ministério da Saúde do Brasil. Disponível em: <https://covid.saude.gov.br/>. Acesso em: 19/08/2020.

Universidade John Hopikns (Estados Unidos). Disponível em:  <https://coronavirus.jhu.edu/data/mortality>. Acesso em: 24/08/2020.

[1] O conceito de desenvolvimento sustentável está em construção. Neste artigo utiliza-se o conceito da Organização das Nações Unidas presente na Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que o entende como a comunhão do desenvolvimento econômico e social com a proteção do meio ambiente, para a construção de sociedades prósperas e justas que se sustentem a longo prazo.

[2] Um exemplo disso á análise feita pelo presidente da financeira XP Investimentos em maio de 2020: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/05/brasil-esta-indo-bem-no-controle-do-coronavirus-e-pico-nas-classes-altas-ja-passou-diz-presidente-da-xp.shtml

[3] Fonte: Fonte: Painel de Controle do Coronavírus. Ministério da Saúde. Posição do dia 19/08/2020.

[4] Fonte: https://covid19.healthdata.org/. Posição do dia 24/08/2020.

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