Diretora de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), a Conselheira Susana Maria Azevedo Freitas conduziu, na manhã desta quarta-feira (13/11), o painel temático “Ciclo de Políticas Públicas: Necessidade de Diálogo dos seus Atores Sociais e Políticos”, integrando a programação científica do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), em Foz do Iguaçu-PR.
O painel mediado pela Diretora do IRB contou com palestras proferidas pela Professora da Universidade de São Paulo (USP), Marta Teresa Arretche; e pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Antonio Lassance.
Referência na área, a pós-doutora pelo Departamento de Ciência Política do Massachussets Institute of Technology (MIT), Marta Teresa Arretche, trouxe informações coletadas por meio de um levantamento que comparou as disparidades sociais nos municípios brasileiros em dois triênios: 1997 a 1999 e 2017 a 2019.
Com relação à saúde, o resultado aponta que houve uma diminuição das diferenças socioeconômicas. “O que esse dado está dizendo é que as nossas desigualdades em saúde reduziram ao longo do tempo,” destacou a professora, que em seguida refletiu: “É possível fazer acompanhamento das desigualdades em saúde no Brasil com base em evidências sólidas município a município.”
Na área da educação a palestrante apontou que todos os municípios tinham indicadores muito ruins no início da série, mas que melhorou em termos de queda nas diferenças sociais. “Nós temos uma maior quantidade de municípios que têm desempenho no topo em termos de acesso à educação, mas nós temos, também na educação, desigualdades socioeconômicas relevantes. Mas isso quer dizer que é possível monitorar, acompanhar e melhorar as políticas com base em evidências e reduzir disparidades, desde que a gente faça bons diagnósticos e tenha boas evidências”, concluiu.
Doutor em Ciência Política, Lassance abordou os possíveis “mapas” do ciclo de programas públicos norteado pela seguinte pergunta: Como formular uma política pública que nasça monitorável e avaliável?
Com a imagem de uma roda gigante, ele mostrou a forma mais tradicional de entender o ciclo: começa com uma agenda – questões elencadas por pressão popular, debate legislativo e especialistas -, seguido pela elaboração de alternativas, tomada de decisão, transformação em lei, mobilização de equipe, implementação, avaliação e reformulação. A grande crítica, segundo ele, é de que esse formato é muito repetitivo e a ideia “circular” nem sempre funciona.
Para solucionar o problema, ele apresentou duas alternativas. A primeira compara o ciclo a uma montanha russa, com o seguinte trajeto: agenda, alternativas, decisão, implementação, avaliação e reformulação, ressaltando que há momentos diferentes, altos e baixos, e as etapas também possuem variações, inclusive na velocidade. A segunda solução é o formato em circuito. Neste modelo, a qualquer ponto, quando se percebe que é impossível continuar, o ciclo deve ser interrompido. “Se não tiver decisão, o ciclo não segue adiante”, exemplificou. O trajeto do circuito começa com uma agenda, seguida de alternativas, decisão, planejamento, implementação, monitoramento, avaliação, solução e reformulação.
O palestrante finalizou com algumas reflexões, dentre elas a necessidade de um bom sistema de monitoramento e de que orçamento deveria ir além da implementação e prever ciclos de monitoramento e avaliação.
“As palestras foram enriquecedoras neste momento em que nós, dos Tribunais de Contas, vamos precisar auxiliar, orientar e ajudar os novos gestores do Brasil”, declarou a Conselheira Susana Azevedo ao encerrar o painel, compartilhando uma experiência da Corte de Conta sergipana que reuniu todos os prefeitos eleitos, onde foi entregue um inventário sobre a situação de cada município.