Diante do mar pela primeira vez, um menino fica impressionado com aquela imensidão e pede ao pai: “Me ajuda a olhar”. A passagem de Eduardo Galeano, recuperada por Vital Didonet em sua obra, traduz o espírito do lançamento do livro “Marco Legal da Primeira Infância: Comentários à Lei nº 13.257/2016”, que é ajudar a sociedade a olhar para as crianças não apenas como promessa de futuro, mas como sujeitos de direitos no presente. (Confira o Marco Legal da Primeira Infância – DIGITAL 16_07_2026).
A obra foi lançada nesta sexta-feira (28.8), durante o III Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), em Goiânia. A publicação reúne reflexões sobre os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância e busca aproximar os fundamentos jurídicos da legislação dos desafios concretos enfrentados por quem formula, executa e fiscaliza políticas públicas destinadas às crianças de zero a seis anos.
A juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Célia Regina, abriu o lançamento destacando a trajetória de Vital Didonet na defesa dos direitos das crianças e a contribuição da obra para transformar em ações concretas os princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Marco Legal da Primeira Infância. “Esta obra, carregada de conhecimento e de emoção, é um convite para que possamos concretizar princípios que repetimos tantas vezes, que são prioridade absoluta, proteção integral e superior interesse da criança e do adolescente. Precisamos sair das letras e das palavras para a ação, para que possamos efetivamente oferecer proteção integral às nossas crianças, especialmente àquelas que estão na primeira infância”, destacou Célia Regina.
O autor da obra, Vital Didonet, ressaltou que o Marco Legal da Primeira Infância deve ser compreendido para além de um conjunto de normas e diretrizes, como um instrumento capaz de mudar a maneira como a sociedade enxerga as crianças e reconhece seus direitos no presente. “Diante da dignidade e da grandeza da criança, o Marco Legal da Primeira Infância, mais do que um conjunto de diretrizes e indicações de ação, é uma ajuda para aprendermos a ver a primeira infância como vida presente e como ensaio de futuro. Não como um futuro distante, mas como uma realidade que nos interpela aqui e agora. Se este livro cumpre algum propósito, que seja o de colaborar para esse gesto simples e exigente: ajudar a ver melhor as crianças e, ao fazê-lo, ajudar a sociedade a ver melhor a si mesma. Procurei escrever esta obra a partir de um lugar em que o rigor técnico e jurídico não exclua a ternura e em que a lei não apague o amor. Precisamos ensinar as crianças a ver o mundo com segurança, para que também elas possam se tornar navegadoras”, destacou Vital Didonet.
O presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edson Ferrari, destacou a importância da publicação como referência para a atuação dos Tribunais de Contas na área. “Que este livro seja uma referência para o Sistema Tribunais de Contas e contribua para a aplicação e o fortalecimento dessa política pública tão importante, que é a da primeira infância”, concluiu Edson Ferrari.
Ao encerrar o lançamento, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Inaldo Araújo, destacou que o III ENAPI demonstrou a capacidade da pauta da primeira infância de mobilizar diferentes áreas e aproximar o controle externo dos profissionais que atuam diretamente na execução das políticas públicas. Ao recordar a trajetória desse trabalho no Instituto, prestou uma homenagem ao ex-presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, a quem chamou de “irmão, companheiro e amigo”, e ressaltou sua contribuição para o fortalecimento da agenda da primeira infância no Sistema Tribunais de Contas.
Para Inaldo, a presença de representantes da educação, da saúde, da assistência social, do sistema de Justiça e dos Tribunais de Contas reforça a importância da atuação conjunta. “Talvez não exista investimento público mais inteligente do que aquele realizado nos primeiros anos de vida, porque é nesse período que começamos a enfrentar desigualdades e a construir oportunidades. Saio de Goiânia emocionado e com uma convicção ainda maior: o verdadeiro resultado deste Encontro será aquilo que cada um de nós conseguir transformar, a partir daqui, na vida das nossas crianças”.
Ao final, Edson Ferrari convidou os conselheiros ao palco para a assinatura simbólica de exemplares da obra. Participaram do momento o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto; o vice-presidente do TCMGO, conselheiro Daniel Goulart; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), conselheiro Alberto Sevilha; os conselheiros Severiano José Constandrade de Aguiar (TCE-TO), Mara Lúcia Barbalho (TCE-PA), Cilene Lago Salomão (TCE-RR), Naluh Gouveia (TCE-AC), Onélia Santana (TCE-CE) e Rejane Ribeiro; e o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira (TCE-MS).