A Primeira Infância, período que compreende os primeiros seis anos de vida, é uma fase fundamental para o desenvolvimento infantil e a formação de habilidades cognitivas e socioemocionais. No Brasil, os desafios para garantir direitos e oportunidades iguais às crianças são evidentes, conforme revelam os dados do Censo Demográfico 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento aponta que mais de 60% das crianças brasileiras vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo, e em muitas regiões do país, o acesso à educação infantil ainda é extremamente limitado.
De acordo com o Censo, apenas 33,9% das crianças de 0 a 3 anos frequentam creches, um número que, apesar de representar um crescimento em relação a censos anteriores, ainda está distante da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Regiões como Norte e Nordeste enfrentam dificuldades acentuadas: em estados como Acre e Amapá, quase metade da população infantil não tem acesso regular à água potável, saneamento adequado e educação infantil.
Diante desse cenário, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) lançaram a segunda edição do livro “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas: Desigualdades”. A obra analisa os principais desafios enfrentados pelas crianças brasileiras, trazendo um diagnóstico baseado em auditorias dos Tribunais de Contas e evidências sobre a desigualdade na oferta de serviços essenciais. O livro destaca que a precariedade na educação infantil compromete o futuro dessas crianças, perpetuando um ciclo de pobreza e desigualdade.
A correlação entre os dados do IBGE e os achados do livro é evidente. A publicação aponta que a maior parte das crianças em situação de vulnerabilidade social é afetada não apenas pela falta de acesso a creches, mas também pela deficiência de políticas integradas de assistência, saúde e educação. O livro também revela que estados com menor índice de matrículas em creches são os mesmos que apresentam os piores indicadores de desenvolvimento infantil, demonstrando que a oferta de educação de qualidade tem impacto direto na redução das desigualdades sociais.
O lançamento do livro contou com a presença de importantes autoridades, como o Ministro da Educação, Camilo Santana, que enfatizou a necessidade de ampliar os investimentos na Primeira Infância para reverter esse cenário de desigualdades. A obra também teve grande repercussão na imprensa nacional, sendo destacada em veículos como o Metrópoles, que ressaltou a vulnerabilidade das crianças em situação de pobreza, e o Correio Braziliense, que apontou a urgência de Políticas Públicas mais eficazes para garantir o desenvolvimento integral na primeira infância.
Para o Presidente do Instituto Rui Barbosa e Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Edilberto Pontes, o livro é um chamado para uma atuação conjunta de todo o Sistema de Controle Externo e do Poder Público voltada a priorização da Primeira Infância na elaboração das Políticas Públicas. “Que esta obra sirva como um chamado a ação, e que possamos transformar conhecimento em Políticas Públicas concretas, compromisso em resultados efetivos, e acima de tudo, garantir que cada criança independente de sua origem tenha a oportunidade de um futuro digno”, enfatizou.
A segunda edição do livro “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas: Desigualdades” está disponível em formato digital no site do Instituto Rui Barbosa. A publicação se consolida como um importante instrumento para gestores, pesquisadores e profissionais que atuam na formulação e fiscalização de políticas voltadas à infância, contribuindo para a construção de um futuro mais justo para todas as crianças brasileiras.