Na manhã desta quinta-feira (25/02), o conselheiro presidente do TCMSP e vice-presidente de relações internacionais da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), João Antonio da Silva Filho, participou de uma reunião por videoconferência para apresentar as ações de engajamento dos Tribunais de Contas (TC’s) nos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e alinhar e divulgar iniciativas e ações dos órgãos de controle externo que estejam dentro dessa perspectiva de contribuir para a sustentabilidade do planeta.
Participaram da reunião a assessora de desenvolvimento territorial do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (Pnud) da ONU, Ieva Lazareviciute; a chefe do Núcleo de Governança e Gestão (NGG) do TCMSP, Luciana Guerra; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Sebastião Hanna de Macedo; o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mario Coelho de Mello; e o conselheiro do TCE-AM, Júlio de Assis Pinheiro.
Em suas falas iniciais, em saudação à assessora de desenvolvimento territorial do Pnud, os conselheiros dos Tribunais de Contas presentes à reunião mencionaram a importância que os órgãos de controle têm, por competência constitucional, em contribuir com o poder público para que este, em suas intervenções sempre tenham como referência os cuidados com a preservação ambiental.
Demonstrando satisfação com o exposto, Ieva Lazareviciute disse acreditar que, quando entidades parceiras começam a conhecer a Agenda 2030, deixam de vê-la como algo externo a elas, mas como ferramenta para orientar sua atuação, como está acontecendo com os Tribunais de Contas. “Quando trabalhamos a Agenda 2030, pensamos na tradução de seu contexto local. É importante termos o engajamento total dos três níveis de governança para haver o alinhamento”, afirmou.
O conselheiro-presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, afirmou que o Tribunal está plenamente integrado às iniciativas das políticas oficiais para viabilizar a agenda 2030, mas ponderou algumas especificidades do controle externo que precisam ser aperfeiçoadas. “Precisamos apontar rumos para socializar as experiências exitosas do controle externo brasileiro e, ao mesmo tempo, democratizá-la e adequá-la de acordo com cada estado. Essa é a nossa missão”.
Para o conselheiro do TCE-AM, Júlio de Assis Pinheiro, os objetivos de desenvolvimento sustentável propostos pela Agenda 2030 só serão atingidos se os Tribunais de Contas se engajarem efetivamente neste projeto. “Todos as 17 ODS’s estão dentro do nosso guarda-chuva de atuação, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal, portanto, não esperemos pelo Poder Judiciário, Ministério Público ou qualquer outra Instituição”. Júlio Pinheiro lembrou ainda a necessidade de os Tribunais de Contas adotarem auditorias preventivas que têm mais impacto na defesa do meio ambiente do que as auditorias de conformidade, que muitas vezes se atêm apenas a aspectos contábeis, financeiro-orçamentários.
O conselheiro Mario Coelho de Mello, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mostrou algumas ações que denotam que seu Tribunal está completamente comprometido com os objetivos e metas de desenvolvimento sustentável, as ODS’s. “Nosso Tribunal atua de forma integrada por meio do controle externo com um olhar sensível nas três dimensões de desenvolvimento sustentável – meio ambiente, o bem-estar da sociedade amazonense e a economia local – de forma a contribuir para que tais dimensões sejam pujantes para o crescimento e melhorias oportunas”, disse.
Já o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Sebastião Hanna de Macedo, falou sobre o trabalho realizado pela Atricon com o instrumento de avaliação desenvolvido pelo órgão, que é o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). “Entendemos que o MMD-TC dialoga com as ODS’s. É um trabalho que acredito que pode ser fortalecido e implementado”.
A chefe do Núcleo de Governança e Gestão (NGG) do TCMSP, Luciana Guerra, afirma que o papel dos Tribunais de Contas é de dar exemplo, promovendo suas ODS’s nas Escolas de Contas e ajudar na fiscalização do controle externo. “É importante acompanhar, monitorar e cobrar o que os entes federativos estão fazendo para o atingimento de metas relacionadas às ODS’s”.
Ieva, no encerramento, disse que o trabalho não vai parar por aí e questões de inserção de planejamento e o trabalho com órgãos de controle são prioridade. “Mais uma vez, ressalto meu agradecimento pelo interesse de vocês trabalharem essa Agenda 2030 conosco da Pnud. É importante vê-la como uma ferramenta que tem impacto. Além disso, neste momento de pandemia, ela será fundamental para a reconstrução do país, é uma excelente referência para esta retomada ser feita de maneira diferente”.
Ao final da reunião, ficou definido que, além da criação de um hot site que apresente as ações dos Tribunais de Contas na perspectiva dos objetivos traçados pelas ODS, seja feita a organização de uma exposição de boas práticas a serem mostradas no lançamento, debate em fóruns, tanto no Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) como no encontro de secretários de controle externo, bem como um levantamento de todas as ações existentes no Brasil em três áreas – unidades de conservação, controle das licenças ambientais e resíduos sólidos – para serem compartilhadas entre todos os TC’s.
Também estiveram presente no encontro: a chefe de gabinete da presidência do TCMSP, Angélica Fernandes; o auditor de Controle Externo Leonardo de Castro, do TCMSP; o assessor da Presidência Djair Galvão, do TCMSP; Andrea Becônia, do TCE-ES; Edirley Oliveira e Anete Oliveira, do TCE-AM.
*Matéria Replicada do Portal TCM-SP.