Foi realizado nesta quarta-feira (29/05), no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), o evento “Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho”, com as apresentações da Juíza Socorro Montezuma Bulcão e da Defensora Pública Maria Noêmia Landim, e mediação do Presidente do Instituto Rui Barbosa e Corregedor do TCE-CE, Conselheiro Edilberto Pontes. O intuito do encontro foi contribuir para o fortalecimento da conduta ética no ambiente do trabalho, em alusão ao Dia Nacional da Ética, comemorado em 2 de maio.
Na oportunidade, houve a lançamento da Cartilha de Conscientização e Combate aos Assédios Moral e Sexual nos Tribunais de Contas, publicação do IRB que passou por atualização. Exemplares da cartilha foram distribuídos aos participantes, que também está disponível no formato virtual, no site do Instituto (Clique aqui e acesse).
Abertura
A solenidade de abertura do evento contou com a presença do Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes; do Presidente do TCE Ceará e Membro da Diretoria do IRB, Conselheiro Rholden Queiroz; do Presidente Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB, Conselheiro Gilberto Jales; da Diretora de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Conselheira do TCE Ceará, Soraia Victor; do Secretário da Controladoria e Ouvidora-Geral do Estado (CGE/CE), Aloísio Carvalho; e da Deputada Estadual e Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), Lia Gomes; além das palestrantes Socorro Montezuma e Maria Noêmia.
“Temos uma sociedade que exige um serviço público de qualidade. Essa exigência também se apresenta nos Tribunais de Contas. Contudo, a busca por produtividade não deve ser confundida com desrespeito aos servidores públicos, muito menos com a ocorrência de formas de assédio, moral ou sexual”, afirmou o Presidente do IRB.
Na oportunidade, Edilberto Pontes, que informou a criação do Canal de denúncias do TCE Ceará, pela Corregedoria da Corte de Contas cearense, para recepcionar denúncias de assédio.
O Presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, ressaltou a importância do trabalho do IRB em levar a temática do assédio e suas formas de manifestação para todos os Tribunais de Contas. “A escolha dos temas são fundamentais, é preciso haver ações educacionais para conscientizar, seja por material informativo, como a cartilha do IRB, seja por eventos como esse. Importante citar que o TCE Ceará possui uma Ouvidoria, que inaugurou um canal exclusivo para mulheres, e temos uma Corregedoria, que estabeleceu um Canal de denúncias, iniciativas relevantes para reduzir comportamentos discriminatórios”, informou.
O Presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB, Conselheiro Gilberto Jales, ressaltou a importância da Cartilha, resultado dos esforços das corregedorias dos Tribunais de Contas. “O material que está a disposição de todos e busca apresentar conceitos, como ética, o que é assédio e as suas formas, a fim de realizar a conscientização para o convívio saudável nas instituições”, afirmou.
Mesa-redonda
A primeira palestra, realizada pela Juíza e Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Socorro Montezuma Bulcão, abordou o assédio moral nos espaços de trabalho.
Ao conceituar o que é assédio, a palestrante citou a psiquiatra francesa, Marie-France Hirigoyen, ao afirmar que “é toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se por comportamentos, palavras, atos, que possam trazer dano à dignidade e integridade da pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho”.
A palestrante citou que condições justas e favoráveis de trabalho, sem qualquer distinção, são abordadas pelas normas há muito tempo, como por exemplo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em seu artigo 23. Conforme as leis trabalhistas, a saúde do ambiente do trabalho é uma questão de segurança e medicina do trabalho, logo, precisa ser garantida aos trabalhadores pelas instituições privadas e públicas. Ela lembrou também da Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta conceitos para entendimento da violência e assédio e da violência e assédio com base no gênero.
No serviço público, Socorro Montezuma ressaltou que o assédio moral é caracterizado por conduta pelo servidor que extrapola os limites de suas funções institucionais, por ações que atingem a esfera subjetiva do ofendido (servidor, terceirizado ou similar), de forma explícita ou velada, criando um ambiente hostil e podendo refletir até na própria credibilidade da instituição pública. Com relação à prevenção do assédio moral no trabalho, ela destacou uma série de iniciativas, como ações de informação e capacitação, adoção de uma gestão participativa, promoção da comunicação e da linguagem não violenta, e o fomento ao diálogo criando espaços de discussão.
A segunda palestra foi realizada pela Defensora Pública Maria Noêmia Landim, Presidente da Comissão de Enfrentamento ao Assédio da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), que focou em analisar o assédio sexual.
Noêmia citou que as mulheres sofrem três vezes mais assédio sexual do que os homens, no Brasil. Explicou que o assédio sexual é uma situação tipificada na esfera penal e que, em muitos casos, basta apenas uma conduta para ser configurado esse tipo de assédio. A expositora alertou os danos que podem ser ocasionados às vítimas, como psicológico, físico e profissional, como produtividade reduzida e aumento de erros e acidentes.
Ao final das apresentações, foi realizado debate com os participantes. O encontro foi organizado pelo IRB e TCE Ceará, com apoio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), e teve transmissão pelo canal oficial do IRB, no Youtube.