A 13ª Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP) foi aberta nesta quarta-feira (1/10), em Luanda, Angola, com uma palestra magna do Conselheiro Júlio Pinheiro, Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Com o tema “Alterações Climáticas e seus Impactos”, Júlio Pinheiro apresentou uma análise profunda e provocativa sobre os desafios ambientais globais e o papel das instituições de controle na defesa do meio ambiente.
O Conselheiro iniciou sua fala refletindo sobre a missão constitucional dos Tribunais de Contas, destacando que o Controle Externo vai muito além das dimensões orçamentária e financeira. “Nós temos uma visão ainda, infelizmente no Brasil, estreita quando nós só cuidamos do tripé orçamentário, fiscal e financeiro. Ainda tem gente que só cuida disso, quando a Constituição determina que a fiscalização também é operacional e patrimonial. A Constituição brasileira prevê essas cinco atribuições que estão efetivamente dentro do mesmo grau hierárquico, não tem sobreposição de uma atividade ou outra”, afirmou.
Um dos pontos centrais da exposição foi a necessidade de mudar o enfoque da atuação das instituições de controle: do dano consolidado para o risco. Pinheiro alertou que o dano ambiental, uma vez instalado, é irreversível. “A perspectiva que nós devemos enxergar não é a do dano efetivo, é do risco. Porque o dano instalado, minha gente, o dano consolidado, ele é irreversível. Não há compensação ambiental. O controle tem que ter a perspectiva e a visão do risco e não do dano. Esse é o controle efetivamente preventivo”, defendeu.
Para ilustrar a gravidade da crise ambiental, o Conselheiro apresentou dados e imagens de eventos extremos recentes. Ele destacou que 2024 foi o ano mais quente da história, com temperaturas globais acima de 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais, além de catástrofes como as enchentes no estado brasileiro do Rio Grande do Sul e a seca histórica no Amazonas. “Nunca eu tinha visto desde criança, que ando pela Amazônia desde muito jovem, um rio sem água no meu estado. Maior reserva hidromineral do planeta, maior reserva de biodiversidade do planeta, maior reserva de água doce do planeta”, relatou.
Pinheiro compartilhou a experiência prática do TCE-AM, ressaltando a importância do conhecimento de campo. “Eu acho que nós precisamos fazer Auditoria indo para a rua, indo para o campo, indo para o problema, olhando de perto. Esse é o conhecimento empírico que eu venho defendendo ao longo de muitos anos”, destacou. Entre as ações apresentadas estão Auditorias em unidades de conservação, manejo florestal, qualidade da água, gestão de resíduos sólidos e fiscalização de riscos à saúde pública.
Encerrando sua palestra, Pinheiro lançou um desafio aos países-membros da OISC-CPLP: a realização de uma Auditoria Coordenada em resíduos sólidos. “Eu disse que faria um desafio ao meu amigo Gunza, a todos os países que compõem a CPLP: iniciar uma tratativa conjunta, Brasil e países que acompanham a CPLP, para fazermos, além das Auditorias Coordenadas que já foram feitas, uma Auditoria Coordenada na área de resíduos sólidos, para que nós pudéssemos ganhar mais conhecimento inicialmente e, num segundo momento, obter as soluções”, propôs.
A fala foi encerrada de forma marcante, ao som de uma música de protesto de um poeta amazonense que, já em 1999, denunciava os graves problemas ambientais na região, reforçando a mensagem de urgência e responsabilidade coletiva diante da crise climática.