O Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Edson Ferrari, participou da solenidade de lançamento do projeto “TCE de Olho no Futuro: Aliança pela Primeira Infância”, realizada na última terça-feira (17/6), em Palmas (TO).
A iniciativa, idealizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), tem como base o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e busca articular o engajamento de órgãos estaduais, gestões municipais, entidades de classe, sociedade civil e setor privado na promoção de ações integradas que fortaleçam as Políticas Públicas voltadas à Primeira Infância. O objetivo é contribuir para a melhoria dos indicadores sociais nesta etapa fundamental do desenvolvimento humano.
O Presidente do TCE-TO, Conselheiro Alberto Sevilha, foi o responsável pela abertura oficial do evento, realizado no auditório do Colégio Militar Unidade II de Palmas. Em seu discurso, destacou a importância do projeto como um marco institucional para o estado. “Não se trata de um projeto de gestão, mas de uma iniciativa institucional construída em conjunto com a família e a sociedade, com o compromisso de garantir, com absoluta prioridade, os direitos básicos das crianças, de modo a colhermos frutos no curto, médio e longo prazo”, afirmou.
Coordenador do programa e Membro da Diretoria do IRB, o Conselheiro Severiano Costandrade (TCE-TO) explicou que o projeto será desenvolvido em cinco fases, com foco na atuação conjunta entre órgãos de controle, instituições públicas e a sociedade civil. A partir de agosto, estão previstos encontros regionais com atendimentos voltados às áreas de saúde, educação, assistência social e jurídica.
Durante sua participação, o Conselheiro Edson Ferrari apresentou as principais frentes de atuação do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, destacando o compromisso da entidade com a defesa dos direitos das crianças de até seis anos de idade, em articulação com o Pacto Nacional pela Primeira Infância e diversas instituições parceiras. Ele também ressaltou a urgência de políticas públicas mais efetivas, diante dos indicadores sociais ainda preocupantes em diversas regiões do país.
O Conselheiro Ferrari também mediou a mesa temática que contou com a palestra magna do membro fundador da Rede Nacional da Primeira Infância, Vital Didonet, intitulada “A prioridade começa agora – criança com vida plena, futuro melhor”.
O evento reuniu mais de 600 participantes e contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, prefeitos e vereadores de diversos municípios tocantinenses.
*Fotos e informações do TCE-TO.