Membros da Diretoria do IRB debatem sobre Primeira Infância em evento internacional no Panamá

Equipe Instituto Rui Barbosa

A programação científica do 21o Encontro Internacional de Juristas teve início na manhã desta segunda-feira (27/01) abordando como tema central da primeira mesa de palestras a “Proteção Jurídica à Infância”. O Encontro, promovido pela Rede Internacional de Excelência Jurídica, está sendo realizado no Centro de Eventos do Hotel Las Américas Golden Tower, na Cidade do Panamá, e segue com programação até o dia 29 de janeiro (quarta-feira).

Presidente de Honra e Diretor Científico do Encontro, o Conselheiro Sebastião Helvecio, Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), foi o responsável por mediar os debates dessa primeira mesa, que contou com palestras ministradas por Conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil e da Espanha e Membros do Poder Judiciário panamenho sobre ações, cuidados e levantamentos de dados de violência contra crianças e adolescentes.

Doutor em Saúde Coletiva, Helvecio destacou que os trabalhos buscam o fundamento jurídico da proteção da Primeira Infância e a interpretação dos juristas a esse tema tão valioso. Ele trouxe o pensamento do jurista uruguaio Eduardo Couture, falecido em 1956, no seu tratado “Os 10 Mandamentos do Advogado”. “No item 7, ele aborda a questão da paciência. Ele nos alerta que o tempo se vinga daquilo que é feito sem a sua participação. E não há dano maior quando se fala em tempo quando não se coloca na absoluta prioridade o tema da Primeira Infância”, observou.

Ainda para o Conselheiro Helvécio, que também preside o Comitê Técnico de Saúde do IRB, a primeira infância é o tempo mais nobre da vida humana. “É o instante da vida em que a complexidade do nosso cérebro atinge a estrutura física fundamental para o longo da vida. Na visão econômica, não existe investimento mais rentável em uma política que una justiça social e efetividade de performance do que o investimento na Primeira Infância”.

O Presidente de honra do Encontro ainda registrou que pesquisa do economista estadunidense James Heckman, prêmio Nobel, mostra que a cada dólar investido em desenvolvimento na Primeira Infância pode gerar um retorno de US$ 0,14 por ano de vida.

A Conselheira Cilene Salomão, Membro da Diretoria do IRB e do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), apresentou dados do estado, com bastante influência migratória, principalmente da Venezuela, e das comunidades indígenas. Na palestra intitulada “Roraima: O Brasil Setentrional e suas Influências Multiculturais”, ela mostrou ações e estudos da Corte de Contas como articulador e produtor de informações para embasar Políticas Públicas efetivas no estado. “Quase a metade da área do nosso estado é de comunidades indígenas. Temos que ter uma força conjunta de todos os entes do Estado para atender com eficácia às nossas crianças e adolescentes no que eles mais precisam”, destacou.

A partir de um acordo de cooperação com a Universidade de Roraima foi realizado um diagnóstico inédito para implementar políticas da infância indígena com dados concretos sobre a realidade do estado.

Logo em seguida, foi a vez do Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Conselheiro Edson Ferrari, ministrar sua palestra. Ele apresentou dados do levantamento nacional intitulado “Infância Segura”, realizado pelo IRB e a Atricon, onde foram coletadas informações no país inteiro numa fiscalização nacional para mapear a rede de atendimento para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

Com a primeira etapa concluída em outubro de 2024, o levantamento, que tem 760 páginas, mostra que há normativos suficientes para o tema no Brasil. “O que faltam são ações e levamos um trabalho eficaz, cientificamente apurado, para trazer as principais deficiências, como a ausência de integração dos órgãos de garantia”, pontuou Ferrari.

A próxima etapa do estudo, prevista para julho de 2025, consiste em uma Auditoria Operacional e a conclusão com um sistema unificado e seguro para informações sobre o tema. “Somente com o fortalecimento das estruturas, recursos adequados e capacitação contínua será possível cumprir os preceitos legais e garantir um ambiente seguro para nossas crianças”.

Também participou da discussão o Juiz de Execução de Pensão Alimentícia da Província de Coclé no Panamá, Roderick Chavem, que falou sobre a evolução do tema no país e a necessidade de promover o chamado “salto quântico”. “Os Tribunais de Contas hoje no Brasil têm métrica para esse levantamento de quanto custamos e quanto entregamos para a sociedade. Esse salto quântico é entregar mais do que custa para a sociedade”, observou o conselheiro Helvécio após a apresentação panamenha.

Finalizando as apresentações, a Presidente da Seção de Fiscalização do Tribunal de Contas da Espanha, Conselheira Maria Dollores Genaro Moya destacou os desafios da proteção dos direitos das crianças na Espanha, com ações da Corte de Contas no sentido de auditar e avaliar políticas e recomendar medidas para maior eficácia e impacto sobre crianças e suas famílias.

A programação do 21º Encontro Internacional de Juristas seguirá até quarta-feira (29/01) e pode ser acessada AQUI.

 

 

*Texto original: Anna Karolina Bezerra.