O segundo dia de programação do IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), realizado nessa quinta-feira (23/10), foi marcado por intensos debates sobre resíduos sólidos, saneamento básico e governança ambiental. Os membros da Diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiros Júlio Pinheiro, Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM); e Cilene Lago Salomão, Ouvidora do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), tiveram participação de destaque nas discussões, mediando painéis que reforçaram o papel estratégico dos Tribunais de Contas na indução de Políticas Públicas sustentáveis.
No painel “Tratamento dos Resíduos Sólidos em Aglomerações Urbanas: Desafios e Avanços Promovidos pela Lei 12.305/2010”, o Conselheiro Júlio Pinheiro, Presidente do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, atuou como mediador em um debate que reuniu três grandes especialistas nacionais: Ketlin Feitosa Scartezini, José Fernando Thomé Jucá e Fábio Feldmann. Durante o encontro, foram discutidos os avanços e os entraves da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com ênfase na necessidade de planejamento, digitalização da gestão e fortalecimento da governança ambiental.
Em sua intervenção, o Conselheiro Júlio Pinheiro destacou que o Sistema de Controle Externo é um agente de transformação ambiental, lembrando que o TCE-AM foi pioneiro ao exigir dos municípios amazonenses a elaboração dos planos de gestão integrada de resíduos sólidos, conforme determina a Lei 12.305/2010. “Avançamos, mas ainda não entregamos o resultado que o país precisa. Nosso desafio é transformar esse cenário em políticas públicas efetivas e sustentáveis”, afirmou.
Já o painel “Boas Práticas”, também realizado na tarde de quinta-feira, foi moderado pela Conselheira Cilene Lago Salomão, que ressaltou o papel das Auditorias e iniciativas inovadoras como instrumentos de aprimoramento da gestão pública e do controle social. A programação contou com a participação de representantes do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC/PR) e do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que apresentaram experiências de destaque em saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e estruturação das Defesas Civis municipais.
Ao encerrar o painel, a Conselheira Cilene Lago Salomão destacou a importância da cooperação entre os órgãos de controle e os gestores municipais para o fortalecimento da governança ambiental. “As boas práticas apresentadas induzem políticas públicas mais eficientes. A atuação próxima dos Tribunais de Contas aos gestores permite entregas mais rápidas e eficazes”, ressaltou.
IV CATC
O IV CATC acontece de 22 a 24 de outubro no Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR), em Boa Vista (RR). A edição deste ano tem como tema “Governança Climática e Justiça Socioambiental: o papel do Setor Público e dos Tribunais de Contas na construção da sustentabilidade”.
O evento é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Governo do Estado de Roraima e com a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e tem patrocínio da Eneva e apoio institucional do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR). Esta quarta edição do congresso tem como mídia parceira a Fundação Rede Amazônica e a CBN Amazônia, e conta com o apoio da Econorte e da BRS.
*Fotos e informações: Atricon.