“O Direito nas Políticas Públicas e o Controle” foi o tema central do V Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, evento que reuniu no período de 18 a 21 de março, no Salão de Atos do Colégio Fonseca da Universidade de Salamanca (Espanha), representantes das Instituições de Controle Externo e dos Tribunais de Contas do Brasil, Portugal e Espanha.
Durante os quatro dias do Congresso foram debatidos temas centrais para o controle e fiscalização dos recursos públicos, com ênfase na avaliação das políticas públicas, combate à corrupção e modernização da atuação dos Órgãos de Controle a partir da utilização de ferramentas de inovação tecnológica e inteligência artificial.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, e o Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto e Diretor Acadêmico do Congresso, Conselheiro Sebastião Helvecio, integraram o dispositivo de honra durante abertura do evento, acompanhados pelo Professor Doutor Ricardo Rivero Ortega, Reitor da Universidade de Salamanca; Dra. Enriqueta Chicano Jávega, Presidente do Tribunal de Contas da Espanha; Juiz Conselheiro José F. F. Tavares, Presidente do Tribunal de Contas de Portugal; e o Professor Doutor Antonio Arias Rodrigues, Diretor Acadêmico da Universidade de Oviedo e do Congresso.
Palestras
A programação científica dessa 5ª edição do Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção foi coordenada pelos Professores Doutores Sebastião Helvecio, Conselheiro-Presidente dos Comitês Técnicos de Saúde e da Gestão da Informação e do Conhecimento do IRB, e Antonio Arias Rodrigues, Diretor Acadêmico da Universidade de Oviedo.
Foram realizadas oito mesas temáticas de debates e compartilhamento de experiências, com palestras ministradas por Conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil, Portugal e Espanha, Membros da Diretoria do IRB e professores da Universidade de Salamanca.
“O Ciclo das Políticas Públicas e o Controle Externo” foi o tema abordado pelo Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, em sua explanação durante a mesa temática que tratou dos sistemas jurídicos e o controle externo, logo no primeiro dia de Congresso. Também participaram da mesa os Presidentes dos Tribunais de Contas de Portugal, Juiz Conselheiro José F. F. Tavares, e da Espanha, Dra. Enriqueta Chicano Jávega.
Durante o segundo dia de programação do evento (19/3), a mesa temática que tratou da luta contra a fraude e a inteligência das Políticas Públicas e seus avanços contou com palestras ministradas por Membros da Diretoria do IRB. Abrindo as apresentações, o Conselheiro Sebastião Helvecio, Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, discorreu acerca do tema “Fraude ou ineficiência: o que causa mais impactos na Administração Pública e como mitigar?”.
Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB e Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), o Conselheiro Saulo Mesquita palestrou sobre ações de luta contra a fraude na Administração Pública. Na sequência, o Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e Diretor de Desenvolvimento Institucional do IRB, Domingos Taufner, abordou a problemática da fraude na previdência.
“A COP 30 e o protagonismo dos Tribunais de Contas no Controle das Políticas Públicas do Meio Ambiente” foi o tema de encerramento das palestras desse segundo dia de Congresso. A exposição do tema foi conduzida pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, Júlio Assis Corrêa.
A primeira mesa temática do terceiro dia (20/3) de programação tratou das novas tecnologias e do Controle na era digital, com ênfase nas ferramentas de inovação e banco de dados. O assunto foi debatido nas palestras do Vice-Presidente de Auditoria do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Conselheiro Inaldo da Paixão; e do Presidente do tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e Diretor Desenvolvimento de Políticas Públicas do IRB, Conselheiro Rholden Queiroz. Ambos compartilharam experiências de seus respectivos Tribunais de Contas, no processo de implementação de ferramentas tecnológicas voltadas ao aperfeiçoamento do Controle Externo e da transparência ativa.
À tarde, ainda debatendo sobre experiências em tecnologia, o Presidente do Comitê Técnico do IRB que tratada de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos Tribunais de Contas, Conselheiro Carlos Neves, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), compartilhou as boas práticas da Corte de Contas pernambucana na área da cibersegurança.
“O orçamento público, sua natureza jurídica e as políticas públicas estruturantes” foi o tema de primeira palestra ministrada durante o último dia do Congresso (21/3), iniciando a programação da mesa temática que tratou do “Direito das Responsabilidades”. A explanação foi conduzida pelo Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) e Diretor de Auditoria do IRB, André Luiz de Matos Gonçalves.
O Conselheiro Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e Vice-Presidente de Relações Institucionais do IRB, Ivan Lelis Bonilha encerrou a programação da mesa discorrendo sobre “Consensualismo: entre o interesse público e a corrupção”.
Presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Conselheiro Gilberto Jales, apresentou o tema “A desertificação dos semiárido do Brasil: impacto sobre o bioma caatinga – a atuação dos Tribunais de Contas” e encerrou a participação dos Membros da Diretoria do IRB na programação desta edição do Congresso.