Inovação, criatividade e ausência de preconceitos. Essas características foram apontadas pelo Ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), como fundamentais ao atendimento da meta de universalização do saneamento básico até 2033. Anastasia foi o palestrante especial da manhã desta quarta-feira (9/8), no terceiro e último dia do Seminário “O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, que acontece no Auditório do Edifício ION, sede do Instituto Rui Barbosa (IRB), em Brasília.
Anastasia falou sobre o desafio dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais de acompanhar e monitorar o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico. “Iremos nos deparar com soluções inovadoras e diferenciadas. As Parcerias Público-Privadas (PPP`s) vão ser ousadas, de acordo com a realidade local. Não será uma tarefa fácil para os Tribunais de Contas, por isso é importante ser inovador, criativo e abrir a mente para novas formas de contratação na área de saneamento básico”.
Caberá ao TCU, segundo o Ministro, um papel de retaguarda, de acompanhamento dos resultados do Novo Marco Legal juntamente com a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA). “É imensa a responsabilidade da ANA, que terá que se articular com as forças municipais, com as agências reguladoras e com os Tribunais de Contas para que seja construída uma nova realidade, de acordo com cada realidade local”. 
Antonio Anastasia louvou a iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo Conselheiro Edilberto Pontes, pela realização do seminário em parceria com a ANA. “Essa discussão é importantíssima, pois cada um real gasto em saneamento equivale a quatro reais economizados na saúde”.
Ao final da palestra, o Ministro Antonio Anastasia recebeu o certificado das mãos do presidente do IRB, Edilberto Pontes, e da Diretora-Presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento entregou ao ministro a moeda institucional da Corte de Contas fluminense e um exemplar do livro “TCE-RJ – 130 anos de história”.
Palestras
Com o tema “Agenda Regulatória do Saneamento Básico”, o painel contou, ainda pela manhã, com a apresentação de palestras de profissionais que atuam na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O ciclo foi iniciado pela superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Cíntia Araújo, que tratou sobre as Normas de Referência (NR) da ANA.
Ela assegurou a importância de universalizar a regulação. “Precisamos de um regulador olhando o todo. Temos vácuos de território, algumas áreas rurais nós não temos informação. A ideia é trazer essa obrigatoriedade de regulação de todos os municípios, para conseguirmos realizar um diagnóstico mais amplo”, sinalizou.
Já o coordenador de Regulação Tarifária da ANA, Renê Gontijo, repassou aspectos sobre a Regulação Tarifária, que destacou tópicos como modelo de regulação, revisão, reajuste e estrutura tarifários. Na sequência, a Indenização de Ativos foi retratada por Diogo Ribeiro Lopes, coordenador de Contabilidade Regulatória da ANA, relatando o processo normativo do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, com as seguintes etapas: planejamento, análise de impacto, participação social, publicação e instrução normativa.
Paulo Henrique Daroz, coordenador de Resíduos Sólidos da Agência, pontuou as NR que tenham relação com a área Urbana. Ele destacou, dentre outros assuntos, a Lei nº 11.445/2007, com as Diretrizes do Saneamento Básico (redação data pela Lei nº 14.026, de 2020). O painel foi finalizado pelo coordenador de Regulação de Água e Esgoto da ANA, Helber Nazareno, abordando a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Helber expôs dados sobre a situação da água e esgoto no ano da promulgação do Novo Marco Legal. Após análise, ele indicou “defasagem significativa em relação as metas previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico [Plansab] com relação aos indicadores de atendimento”. O momento também encerrou as palestras programadas para o evento durante a manhã.
O evento tem o apoio dos Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro, do Amazonas (TCE-AM) e do Ceará (TCE-CE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
A programação do Seminário prossegue até as 16 horas desta quarta-feira (9/8), de forma presencial, em Brasília, e com transmissão ao vivo pelo Canal do IRB no YouTube. A iniciativa resulta do Acordo de Cooperação firmado entre o IRB e a ANA, de promoção de ações educacionais para o intercâmbio de experiências, o compartilhamento de informações e metodologias entre técnicos da Agência e servidores dos Tribunais de Contas brasileiros.