A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) conjuntamente ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Ministério Público de Contas que atua junto à Corte de Contas Cearense (MPC-CE) estão realizando o “XI Fórum Nacional do Ministério Público de Contas”, no período de 7 a 9 de dezembro, em Fortaleza-CE, com o objetivo de reafirmar o papel do Ministério Público de Contas no fortalecimento do controle, da eficiência e da ética na administração pública do país, e seus objetivos de governança republicana.
A solenidade de abertura do Fórum foi realizada nessa quarta-feira (7), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, reunindo autoridades, Procuradores e servidores do Ministério Público de Contas, Conselheiros, Conselheiros-Substitutos e servidores dos Tribunais de Contas e demais interessados no tema.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Edilberto Pontes, integrou a mesa de autoridades e reforçou a necessidade da boa atuação dos Tribunais de Contas e apresentou uma reflexão sobre a liderança pelo exemplo. “As instituições de controle, que estão sempre exigindo a máxima correção e o cumprimento das leis, têm que ter uma atuação exemplar. Para isso, é fundamental nesse pilar fortalecer o controle interno, a corregedoria. Temos que ter um padrão de comportamento, o mais alto possível, isso que é liderança pelo exemplo”, destacou.
Além do Presidente do IRB, compuseram a mesa de autoridades na abertura do evento: o Presidente do TCE Ceará, Conselheiro Valdomiro Távora; o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), procurador José Américo da Costa Junior; a Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Desembargadora Nailde Pinheiro; o Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro; o Secretário da Controladoria e Ouvidoria do Ceará, Aloisio Carvalho; a Procuradora-Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, Leilyanne Feitosa; a Diretora de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheira Soraia Victor, do TCE Ceará; o Conselheiro-Substituto do TCE Ceará, Itacir Todero, Representando a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), e a Vice-Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (Audicon), Thaisse Craveiro.
Na tarde do segundo dia de programação (08/12) do Fórum, o Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do IRB, proferiu palestra no terceiro painel temático, discorrendo sobre os “Eixos fundamentais de atuação do MPC: Orçamento Público e Financeiro”.
Em sua apresentação, o Presidente do IRB, destacou os princípios legais que regem a atuação dos Tribunais de Contas no controle da execução orçamentária e os avanços no sentido da modernização desses dispositivos legais. O Conselheiro Edilberto Pontes, destacou ainda, a importância da transparência durante todo o processo da execução orçamentária, e finalizou sua explanação refletindo sobre a relação do compromisso político em relação à atuação das Cortes de Contas como fator primordial para contenção de desvios e cumprimento das metas.
“As metas fiscais, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, têm um papel muito relevante, e é importante que todos nós as observemos. Para isso precisamos de um movimento político parceiro, no sentido de atuarmos rumo ao cumprimento dessas metas”, finalizou.
Participaram do mesmo painel: Dr. Rodrigo Medeiros Lima, Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), como mediador; Dr. Felipe Salto, Analista do Senado Federal e atual Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, que abordou defendeu a previsibilidade e o planejamento de gestão como bases para o crescimento econômico do país; e o Deputado Federal, Mauro Benevides Filho, que apresentou a relação despesa primária X despesa financeira no contexto do ajuste fiscal do Estado.
As atividades foram encerradas com a palestra do Senador Randolfe Rodrigues, que discorreu acerca das contribuições do Ministério Público de Contas para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. O Senador foi agraciado pelo Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, com um explar da obra de sua autoria, “Federalismo e Democracia em Tempos Difíceis”.