Municípios com melhores índices de efetividade na gestão municipal (IEGM) são certificados pelo TCE Ceará

20 de setembro de 2019 por em Notícias

“O que queremos é uma administração pública cada vez melhor. A finalidade deste Seminário é reconhecer as gestões municipais que se destacaram nos resultados do IEGM, calculado por este Tribunal, e, adicionalmente, contribuir para a disseminação das boas práticas realizadas para os demais municípios.” A declaração foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, que é Vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, na abertura do I Seminário Efetividade da Gestão Municipal, no auditório João Frederico Ferreira Gomes, anexo à Assembleia Legislativa.

Realizado na última sexta-feira (13/9) pelo TCE Ceará em parceria com Assembleia Legislativa do Estado, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), o evento reuniu agentes políticos, gestores e servidores públicos e representantes da sociedade e da imprensa.

O governador em exercício, José Sarto Nogueira, presidente da Assembleia Legislativa, elogiou a inciativa do Tribunal em construir o IEGM e apontou que “o reconhecimento pelo trabalho realizado, muitas vezes não creditado, e a certificação é um estímulo e motivação para todas as administrações públicas do estado”.

Na primeira mesa, foram apresentadas boas práticas referentes a quatro indicadores. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, falou sobre a dimensão Planejamento. Saúde foi o tema destacado pelo prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor; o prefeito de Auiaba, Ramílson Araújo, falou sobre sua experiência na área de gestão fiscal, e ganhou aplausos ao contar sobre como administra diante de recursos limitados. A Educação de Sobral foi destacada pelo prefeito Ivo Ferreira Gomes, que resumiu 22 anos de ações voltadas ao desenvolvimento da área no Município.

O reconhecimento dos índices municipais pelo TCE Ceará foi feito com a entrega de certificados aos três primeiros melhores colocados, de acordo com o tamanho da população.

Obtiveram a melhor nota geral no IEGM 2017, os seguintes Municípios:

 Grande Porte
• 1º lugar – Fortaleza
• 2º lugar – Eusébio
• 3º lugar – Sobral

 Médio Porte
• 1º lugar – Forquilha
• 2º lugar – Nova Russas
• 3º lugar – Baturité

– Pequeno Porte 
• 1º lugar – Pires Ferreira
• 2º lugar – Penaforte
• 3º lugar – Uruoca

Todos os 159 municípios que responderam aos questionários do IEGM dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas também receberam uma certificação de participação.

 

O QUE É O IEG-M?

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador de processo que mensura o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em

tecnologia da informação. O grau de aderência é mensurado a partir da pontuação atribuídas às questões pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e os processos e controles são inquiridos a partir de questionários respondidos pelos municípios.

Veja os resultados do IEGM 2017

Veja a “Avaliação dos Resultados” do IEGM 2017

Veja a “Metodologia de Cálculo” do IEGM 2017

 

COMO O IEG-M AJUDA A APRIMORAR A GESTÃO MUNICIPAL?

Como indicador de processo, o IEG-M serve para orientar os gestores municipais a implantar os processos e controles que são inquiridos nos questionários. Isso para que estes processos e controles, dado a quantidade e qualidade dos insumos aplicados (recursos financeiros, físicos e humanos), ajudem a gestão a melhorar os resultados de suas políticas públicas (mais e melhores produtos e serviços públicos), para que, por fim, estes tenham impacto no desenvolvimento socioeconômico da sua população.

Sob esse prisma de análise, convém destacar que enquanto a disponibilidade de recursos orçamentários e a qualidade dos produtos e serviços públicos, bem como o seu impacto social são diretamente afetados pelo contexto socioeconômico em que o gestor está inserido, os processos inquiridos pelo IEGM estão diretamente subordinados à ação (esforço) do gestor, independentemente do contexto socioeconômico em que está inserido.

A título de exemplo: na área de educação, um prefeito deve aplicar, no mínimo, 25% da receita municipal (dependente do nível de desenvolvimento econômico do município) em educação e com esse dinheiro contratar e comprar os recursos humanos e físicos necessários para prover esse serviço (insumos).

Com esses insumos, ele deve colocar em prática uma série de processos, tais como cadastrar a demanda por educação infantil e ensino fundamental, buscar as crianças em idade escolar que estão fora da escola, instituir programas de aprendizagem e avaliação da qualidade ensino, controlar a frequência dos professores, a qualidade do transporte e da merenda escolar, realizar a adequada manutenção dos prédios escolares, entre outras coisas. Ações estas que são inquiridas pelo questionário do IEG-M e que estão sob responsabilidade do gestor municipal.

O produto desses insumos colocados em marcha pelos processos instituídos, são os alunos formados pela rede municipal com um determinado nível de aprendizado, indicadores esses que dependem, em parte, de circunstâncias alheia ao gestor municipal, como a situação socioeconômica dos alunos, escolaridade de seus pais, entre outras. Por fim, espera-se que isso tenha impacto social, com uma sociedade com acesso às habilidades das ciências exatas, biológicas e humanas necessárias para o trabalho e o exercício da cidadania, resultados que, novamente, dependem muito do contexto socioeconômico.

Assim, com o IEG-M, a sociedade, as administrações municipais e os Tribunais de Contas têm uma ferramenta pra avaliar o esforço do gestor municipal em implantar os processos que são necessários para fornecer mais e melhores serviços públicos.

O trabalho dos Tribunais de Contas com o IEG-M está documentado e disponível no blog da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).

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