Nova versão do Projeto OCDE privilegia o fortalecimento do controle externo via metodologia de identificação de áreas de risco nas políticas públicas

Desde os idos doa anos 2000, com o Programa de Modernização do Controle Externo (PROMOEX), os Tribunais avançam na integração. De lá para cá, desenvolveram-se diversas iniciativas, tais como capacitação dos servidores, implantação de normas internacionais de auditoria do setor público (que inclui as publicações das NBASPs, criação de indicadores de gestão (que inclui o IEGM e IEGE, saiba mais aqui) e auditorias coordenadas.

Neste período foram realizadas 18 auditorias coordenadas entre os Tribunais de Contas, as quais contribuíram para o melhoramento dos procedimentos internos dos TCs, dos papeis de trabalho, da capacitação das pessoas, dentre outros fatores positivos.

Mas, as auditorias coordenadas, apesar do êxito na sua execução, não tinham continuidade, monitoramento pelos Tribunais participantes. Com este problema e o desafio de ampliar a integração entre os TCs, o projeto OCDE vem buscando criar uma metodologia para melhorar este problema, bem como para se criar uma metodologia para levantar as áreas de maior risco para embasar planejamentos integrados de fiscalização entre os Tribunais Brasileiros.

Assim, o projeto também foi evoluindo para tentar integrar todo o Controle externo para favorecer o controle das politicas publicas descentralizadas. No inicio do Projeto, passou-se por muitas indefinições: governança de políticas descentralizadas em geral: qual abordagem seguir? Quais os TCs partiparão? Foco na gestão ou no controle?

Concluiu-se que o melhor caminho para o projeto seria focar em Educação, congregando os Tribunais que fazem parte do Comitê Técnico da Educação do IRB e com foco no Fortalecimento do Controle. Assim, em 2018, o Projeto evoluiu, conforme descrito abaixo:
Outubro: assinatura do Acordo de Cooperação
Novembro: Envolvimento dos TCs participantes, com discussão técnica e definição dos pontos focais
Dezembro: Referencial Analítico

No Referencial, desenvolveu-se uma estratégia de controle das politicas publicas descentralizadas:
– Desenvolvimento de ações de controle com base em risco e;
– Uso de indicadores de governança e de desempenho das políticas públicas

Com isto, o objetivo final do Projeto OCDE-TCs será o fortalecimento da atuação coordenada do sistema de controle externo brasileiro e contribuição para o aprimoramento dos serviços prestados ao cidadão. Desta forma, o Sistema de Controle Externo deverá buscar um planejamento integrado, fomentar uma rede colaborativa e criação de metodologias e abordagens comuns baseada em áreas de risco.

As fases do Projeto são:
Fase 1 – realizada em 2018- engajamento dos stakeholders e apresentação do Referencial Analítico
Fase 2 – a ser realizada em 2019 – desenvolvimento dos modelos de indicadores de maturidade e de desempenho de políticas pública (área de educação inicialmente)
Fase 3 – a ser realizada em 2020 – Testes -piloto, relatórios finais e guia referencial

Na segunda fase, a OCDE pretende fazer levantamentos, através de questionários dirigidos aos TCs para conhecer as ações de cada Tribunal e as expectativas de cada Tribunal dos pontos, questões ou critérios das políticas públicas que devem ser controlados.

Para a fase 3, a OCDE alterou o referencial analítico para excluir a auditoria piloto para ampliar as ações de coordenação. Assim, pretende-se, na fase 3, a realização de testes-piloto das ações que serão desenvolvidas na fase 2.

O relatório final previsto na fase 3 será o produto final que a OCDE irá entregar, a análise de viabilidade da aplicação dos modelos desenvolvidos, a consolidação de tudo que aconteceu ao longo do projeto e as recomendações da Entidade para a coordenação do sistema de controle externo.

No final de janeiro, a OCDE apresentou uma nova versão do Referencial Analítico do Projeto, fazendo algumas considerações:
– Que o documento não é exaustivo, mas apenas orientador do trabalho.
– Que os modelos sugeridos no referencial analítico são entendidos como um conjunto de indicadores de governança e de desempenho de política pública.
– Que o Piloto será o estudo de viabilidade para o uso dos indicadores para fundamentar a seleção das ações de controle.

Agora, os Tribunais devem analisar o Referencial Analítico, buscando seu aprimoramento. O prazo para a análise desta nova versão será o dia 25/02/19.

E, nos dias 21 e 22 de março será realizada uma reunião presencial do Projeto OCDE juntamente com a Reunião do Comitê de Educação, momento no qual serão separados os membros nos seguintes subgrupos de trabalhos e elaborados o plano de trabalho e cronograma da Fase 2 do Projeto:
1- Referencial Analítico – consolidação de sugestões;
2- Plano de trabalho – elaboração de versão para discussão;
3- Capacitações – levantamento dos temas e conteúdos.

Os documentos e papéis do Projeto estão disponíveis na Comunidade do Projeto OCDE, que é a plataforma de comunicação disponível no Portal do TCU para os membros e servidores participantes do Acordo: https://acesso1.tcu.gov.br/comunidade/projetoocde

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