A sexta edição do Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção está sendo realizada na Universidade de Salamanca, na Espanha, entre os dias 24 e 28 de março, reunindo especialistas e autoridades de Brasil, Portugal e Espanha, com o objetivo de discutir os principais desafios do Controle Externo e da fiscalização dos recursos públicos em escala internacional.
O evento é uma realização conjunta do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Fundação Geral da Universidade de Salamanca, com o apoio institucional do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca e do Tribunal de Contas de Portugal.
Primeira Infância, Contratações Públicas e as novas tecnologias de apoio ao Controle Externo foram os temas centrais dos três painéis de debates realizados nessa quinta-feira (27/03), marcando o quarto dia de programação do Congresso.
Tecnologias no Controle Externo e Governança da TI
As atividades foram iniciadas com o painel “Tecnologias de Apoio às Decisões do Controle Externo”, presidido pelo Doutor Manuel J. García Rodríguez, Engenheiro de Telecomunicações do Banco da Espanha. O Diretor do Gabinete Técnico de Auditoria da Comunidade Valenciana, Doutor Antonio Minguillón Roy, apresentou um panorama sobre “Governança de TI e Cibersegurança: Situação das Universidades”, abordando os desafios e soluções para a proteção de dados e sistemas das instituições acadêmicas.
Na sequência, o Procurador-Geral Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC-RR), apresentou a palestra “Núcleo de Inteligência do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima e o Combate à Grilhagem de Terras Públicas: Uma Análise à Luz da Teoria dos Círculos Concéntricos”, destacando a atuação estratégica no combate às irregularidades fundiárias.
O Conselheiro Márcio Pacheco, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), abordou “Consensualidade e Controle: Limites, Desafios e Modelagem”, discutindo os caminhos para um Controle Externo mais eficiente e colaborativo, concluindo a programação do turno da manhã.
Contratação Pública e Transparência
No período da tarde, a discussão se concentrou nos desafios da contratação pública. O painel contou com a presença do Doutor José Ramón Chaves García, Magistrado do Tribunal Superior de Justiça do Principado das Astúrias, e do Doutor Alfonso Peña Ochoa, Presidente do Tribunal de Recursos Contratuais de Aragão, que trataram dos “Problemas de Gestão e Fiscalização da Contratação”.
O Conselheiro Ricardo Torres, Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), ministrou a palestra “Democracia, Corrupção e Financiamento Eleitoral e Partidário no Brasil”, abordando os impactos do financiamento político na governança. Em seguida, o Conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, Membro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), discutiu acerca da “Contratação Pública e Desenvolvimento”, ressaltando a importância das boas práticas na alocação de recursos.
Encerrando a programação do painel, o Magistrado Rainer Alexis Del Rosario Franco, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Panamá, compartilhou reflexões sobre os desafios e soluções aplicadas no país.
Experiência Internacional e Políticas para a Primeira Infância
O último painel do dia, intitulado “O Controle Externo e as Primeiras Infâncias”, teve como presidente da mesa o Conselheiro Marco Peixoto, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O Conselheiro Edson Ferrari, Membro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, apresentou a palestra “A Desigualdade, o Estado Liberal e a Globalização”, discutindo o papel do Controle Externo na redução das desigualdades sociais.
A programação do VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção segue até sexta-feira (28/03), com palestras acerca dos aspectos tecnológicos, organizacionais e fiscais do controle público.