“Tribunais de Contas e Políticas Públicas” foi o tema do Painel 2 realizado na tarde desta quinta-feira (17), durante a programação do VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VIII ENTC), que tem debatido a atuação das Cortes de Contas como indutores da boa gestão e guardiões da democracia, durante três dias de evento (16 a 18 de novembro), na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
O Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão, do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Sebastião Helvecio, que também preside os Comitês Técnicos de Gestão da Informação e de Saúdo do IRB, foi o moderador do painel 2 que teve como painelistas: Marcus Abraham, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2); Halim Antonio Girade, Médico, Assessor da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e Coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB; e o Presidente do Instituto Rui Barbosa e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Edilberto Pontes.
Abordando o contexto das Políticas Públicas nas Instituições de Controle, o Conselheiro Edilberto Pontes iniciou sua palestra apresentando um panorama da legislação brasileira que referencia a atuação dos Tribunais de Contas nessa área. O Presidente Edilberto Pontes fez menção ao trabalho do Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público do IRB, que realiza a tradução das normas da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), resultando na publicação das Normas Brasileiras de Auditoria Aplicada ao Setor Público (NBASP).
Na sequência, o Conselheiro Edilberto Pontes apresentou três experiências de Instituições de Controle Externo estrangeiras em Políticas Públicas. O primeiro case fez referência à General Accountability Office (GAO), dos Estados Unidos (EUA), que teve como objeto a carreira pública de professor dos ensinos fundamental e médio.
O apoio governamental para adolescentes em situação de vulnerabilidade, foi o objeto da política pública avaliada pela National Audit Office (NAO), do Reino Unido, e o segundo case apresentado pelo Conselheiro Edilberto Pontes. Finalizando a apresentação das experiências, o Conselheiro compartilhou a avaliação na área da saúde pública realizada pela Corte de Contas da França.
Finalizando sua palestra, o Presidente do IRB pontuou os desafios a serem enfrentados pelos Tribunais de Contas brasileiros no contexto da avaliação de Políticas Públicas: reforçar a atuação conjunta sem descurar as atribuições clássicas; realizar a avaliação de políticas públicas nos moldes da Guid 9020 (Intosai); uso de modernas tecnologias; e qualificação contínua dos quadros funcionais dos Tribunais de Contas.
As outras ações deste segundo dia do VIII ENTC podem ser acessadas por meio do link: https://www.entc2022.com.br/evento/entc2022/programacao/gradeatividades.