A sexta edição do Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção está sendo realizada na Universidade de Salamanca, na Espanha, entre os dias 24 e 28 de março, reunindo especialistas e autoridades de Brasil, Portugal e Espanha, com o objetivo de discutir os principais desafios do Controle Externo e da fiscalização dos recursos públicos em escala internacional.
O evento é uma realização conjunta do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Fundação Geral da Universidade de Salamanca, com o apoio institucional do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca e do Tribunal de Contas de Portugal.
Dando início à programação científica do Congresso, na manhã desta segunda-feira (24/03), o Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes, integrou o painel debates sobre a reforma financeira da Administração Pública sob o olhar do Controle Externo.
Ele discorreu sobre “Federalismo fiscal brasileiro: características e impactos no financiamento de Políticas Públicas”, abordando a distribuição de competências tributárias e responsabilidades entre os Entes Federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa estrutura visa garantir autonomia fiscal a cada esfera de Governo, permitindo a arrecadação de tributos próprios e a obtenção de transferências intergovernamentais.
Edilberto Pontes destacou também os impactos dessa estrutura no financiamento das Políticas Públicas, cuja complexidade do sistema tributário pode gerar distorções na distribuição dos investimentos, dificultando a implementação de políticas eficazes em nível local. O Presidente do IRB ressaltou que a atuação do Controle Externo é essencial para se garantir um financiamento mais equitativo e eficiente das Políticas Públicas.
O painel foi moderado pelo Presidente da Câmara de Comptos de Navarra, Doutor Ignacio Cabeza Salvador, e contou com palestras ministradas pelo Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson Silva, e pelo Doutor Julio García Muñoz, Diretor Profissional do Mestrado UCLM em Auditoria do Setor Público.
Encerrando a programação deste primeiro dia de Congresso, o Conselheiro Júlio Pinheiro, Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), participou como palestrante no painel que tratou sobre o fortalecimento de mecanismos de prevenção e combate à corrupção.
“A COP 30 e o papel dos Tribunais de Contas na questão climática” foi tema da apresentação ministrada pelo Conselheiro Júlio Pinheiro. Sediada em Belém-PA, a COP 30 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025, coloca o Brasil no centro das discussões globais sobre sustentabilidade e enfrentamento da crise climática. Nesse contexto, os Tribunais de Contas desempenham um papel estratégico na fiscalização da execução orçamentária e na avaliação da efetividade das Políticas Públicas para o meio ambiente, reforçou o Conselheiro.
Ele enfatizou que os Tribunais de Contas podem atuar na indução de boas práticas e na promoção da transparência das ações climáticas. Auditorias ambientais, avaliações de impactos de Políticas Públicas e recomendações técnicas ajudam a garantir que os recursos destinados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas sejam aplicados de forma eficiente e alinhados aos objetivos da COP 30.
Por fim, Júlio Pinheiro destacou a realização do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), de 26 a 29 de maio, em Manaus-AM, abordando como tema central “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”.
O painel contou com a participação da Conselheira do Tribunal de Contas da Espanha, Doutora Elena Hernáez Salguero; da Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Milene Dias da Cunhas; e do Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Telmo Passareli. Os debates foram conduzidos pela Doutora Fátima Lozano Villavieja, Controladora-Geral de Habilitación Nacional de la Subescala de Intervención-Tesorería.
A programação do VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção segue até o dia 28 de março, com palestras acerca dos aspectos tecnológicos, organizacionais e fiscais do controle público. O evento também marcará a inauguração do Centro Permanente do Instituto Rui Barbosa no Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca, fortalecendo a cooperação acadêmica entre Brasil e Espanha.