Ao defender que “o futuro dos Tribunais de Contas não está no cão de guarda, mas no cão-guia”, o vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio Ramos de Castro, sintetizou, em Luanda, uma mudança de paradigma na atuação das Cortes de Contas durante o terceiro dia das Jornadas Científicas dos Tribunais de Contas.
A partir do diálogo entre os Princípios 12 e 50 da INTOSAI, o conselheiro destacou a necessidade de alinhar o propósito institucional à efetividade das decisões. “O P-12 é o propósito: fazer diferença na vida das pessoas. O P-50 é a potência, aquilo que transforma esse propósito em realidade por meio da decisão”, afirmou.
A reflexão ganhou densidade ao provocar o público sobre o perfil de atuação no controle externo. “Que tipo de juiz conselheiro desejamos ser?”, questionou. Em seguida, apresentou uma tipologia que contrapõe diferentes posturas institucionais. “O bom juiz é aquele que atua como gestor estratégico do valor público, agregando resultados concretos à sociedade. Já o mau juiz se limita ao rito, à formalidade vazia, sem preocupação com o impacto real de suas decisões”.
Ao aprofundar a análise, acrescentou que há, ainda, perfis marcados pela inércia e pelo formalismo excessivo. “Existe também o juiz capturado pela burocracia, pela repetição e pela preguiça intelectual, que transforma o processo em fim, e não em meio”. Ao tratar das funções institucionais, reforçou que a decisão deve ultrapassar o plano formal e produzir efeitos concretos. Destacou também que as instituições de controle precisam promover accountability, transparência e integridade, além de demonstrar utilidade prática para a sociedade. “Não basta existir; é preciso ser percebido como útil, confiável e transformador”, pontuou.
O conselheiro ressaltou ainda o papel estratégico do auditor. “O auditor não é um espectador do processo; é parte ativa na construção de soluções e na transformação da realidade”. E ao recorrer a analogias, reforçou a necessidade de mudança de postura institucional, destacando uma atuação orientadora, preventiva e pedagógica por parte das Cortes de Contas.
A exposição também incorporou referências teóricas, como o conceito de instituições inclusivas, associado a Daron Acemoglu e James Robinson. “Sociedades que prosperam são aquelas que constroem instituições fortes, com regras claras e distribuição equilibrada de poder”. Outro ponto abordado foi o chamado “corredor estreito”, que representa o equilíbrio entre um Estado forte e uma sociedade ativa. “Nosso trabalho evita tanto o excesso de poder quanto a fragilidade institucional”, observou.
Ao final, Helvécio reforçou a dimensão transformadora da função. “O juiz de contas precisa ser agente de transformação, comprometido com resultados e com a dignidade das pessoas”, concluiu, retomando a defesa de uma atuação mais orientadora por parte das Cortes de Contas.