Na manhã desta quinta-feira (30/11), durante a programação do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza-CE, o Instituto Rui Barbosa (IRB) promoveu a reunião temática “Avaliação de Políticas Públicas: Suas regulamentações e o papel dos Tribunais de Contas”, contando com um público formado por Membros e servidores dos Tribunais de Contas de todo o país e representantes de instituições de ensino superior.
“Para nós dos Instituto Rui Barbosa, a Entidade mais antiga do Sistema Tribunais de Contas, completando 50 anos de atuação, é muito gratificante podermos realizar momentos como estes, onde temos a oportunidade de debatermos os desafios da sociedade contemporânea e contribuirmos para um Controle Externo modernos e relevante”, declarou o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, ao realizar a abertura da reunião.
Edilberto Pontes destacou, ainda, que os Tribunais de Contas têm muito a contribuir com a formulação de políticas públicas, dado o seu caráter constitucional de ser um órgão independente, apartidário e técnico.
“Em se tratando de avaliação de Políticas Públicas, eu vejo que os Tribunais de Contas possuem três papais fundamentais. O primeiro, é o papel de exigir que haja a avaliação. O segundo, é como se os Tribunais assumissem um papel de avaliador de segunda instância, ou seja, verificando correta utilização de metodologias para realizar essa avaliação. Já o terceiro papel, é o Tribunal de Contas avaliar diretamente, fazendo suas Auditorias Operacionais, é o que faz a Guide 9020, que Instituto Rui Barbosa traduziu, resultando nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), que é um guia de como os órgão de controle podem avaliar políticas Públicas”, ressaltou.
O Professor Doutor Marco Antônio Teixeira, Coordenador do Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV), foi o responsável por ministrar a palestra da reunião, discorrendo acerca da relação entre política e burocracia, transparência pública e os impactos da Emenda Constitucional nº 109.
Os debates foram enriquecidos com a participação do Procurador Rodrigo Medeiros de Lima, Membro do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU).