Na tarde desta quinta-feira (04/12), no estande do Instituto Rui Barbosa (IRB), situado no espaço de exposições do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), foi oficialmente lançada a obra “Proposições para a Diversidade no âmbito dos Tribunais de Contas”. O momento reuniu Conselheiros, pesquisadores, representantes de Tribunais de Contas de todo o país e autoridades que prestigiaram a iniciativa, reconhecida como um marco no fortalecimento das políticas de diversidade, equidade e inclusão no Sistema de Controle Externo.
Durante a solenidade, o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, destacou o caráter transformador da obra, afirmando que se trata de “um livro que vai ajudar os Tribunais de Contas a construir uma sociedade mais justa e inclusiva”. Ele ressaltou ainda que o IRB cumpre seu papel como catalisador das ações dos Tribunais de Contas: “Quando encampamos esta obra tão bem construída, colocamos luz sobre assuntos que são necessários para toda a sociedade”, afirmou.
Autores da publicação, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN): Antonio Ed, Vice-Presidente, e Gilberto Jales, Corregedor e Presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB, também discursaram e enfatizaram a importância do tema.”Este livro representa um resgate histórico e social realizado pelo TCE-RN e que, agora, através desta publicação do Instituto Rui Barbosa, fica à disposição do controle externo brasileiro”, afirmou Jales, lembrando que a ideia do livro foi gestada à época em que esteve na Presidência do Tribunal. “Partiu de um programa que instituímos dentro de um contexto da gestão de pessoas”, acrescentou.
“O livro traz reflexões importantes para a promoção da equidade, da diversidade e da inclusão no âmbito da nossa sociedade”, pontuou Antonio Ed, ressaltando a necessidade de se construir instituições mais eficazes e inclusivas. “O TCE-RN apresenta uma experiência transformadora que transcende os limites institucionais e se projeta como referência para todo o sistema de controle externo brasileiro”, acrescentou.
Organizada pelos Conselheiros Antonio Gilberto de Oliveira Jales e Antonio Ed Souza Santana, pelo Auditor de Controle Externo Cleyton Marcelo Medeiros Barbosa e pela pesquisadora Rocelly Dayane Teotonio da Cunha Souza, a obra parte da premissa de que a missão constitucional dos Tribunais de Contas — assegurar legalidade, legitimidade, eficiência e efetividade das políticas públicas — está diretamente associada à promoção da igualdade racial, de gênero, de geração, de origem social e à inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergentes. Assim, diversidade e equidade se consolidam como eixos estruturantes da boa governança e da qualidade do controle externo.
Com 284 páginas, o livro integra análises teóricas, estudos empíricos, diretrizes formativas e reflexões críticas que dialogam com as normas internacionais da Intosai e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A publicação aborda desigualdades de gênero e raça no serviço público, experiências institucionais, auditorias operacionais, políticas afirmativas, relações de poder, interseccionalidade e desafios vivenciados por mulheres negras, pessoas com deficiência e neurodivergentes, além de propor métodos e recomendações para auditorias e formações mais inclusivas.
A obra se consolida como referência inédita no Sistema de Controle Externo ao unir produção acadêmica, práticas institucionais e propostas concretas para transformar estruturas e fortalecer políticas públicas inclusivas. Para além de registrar experiências, “Proposições para a Diversidade no âmbito dos Tribunais de Contas” oferece caminhos efetivos para ampliar a representatividade, fortalecer a legitimidade democrática e promover ambientes mais diversos e acessíveis nos Tribunais de Contas de todo o país.
O livro está disponível em: https://irbcontas.org.br/biblioteca/proposicoes-para-a-diversidade-no-ambito-dos-tribunais-de-contas/.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.