Qualidade da educação pública e o controle externo foi o tema do segundo painel de hoje (11) no 5º Seminário Nacional da Educação, que acontece no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, mediado pela conselheira Cristiana de Castro Moraes (TCE-SP), e tendo como expositores a professora Adriana Dragone Silveira, da Universidade Federal do Paraná; a secretária de Educação do Estado de Goiás, Fátima Gavioli; e o conselheiro Rodrigo Coelho (TCE-ES).
Com a visão da academia, a professora Adriana Dragone abordou inicialmente o conceito de qualidade do ensino, que comporta diferentes versões, falando em seguida sobre sua construção histórica e social. Essa qualidade mede-se com a aferição de igualdade de oportunidades, o acesso à escola; permanência (fluxo) e aprendizagem – aferição do desempenho escolar.
A painelista discorreu sobre a pesquisa que vem sendo desenvolvida na Universidade do Paraná, que mediu altas taxas de evasão e de reprovação nas escolas, sobretudo entre os estudantes mais pobres e os das áreas rurais daquele estado, com estudo sobre os aspectos e dimensões da qualidade, como os insumos, reputação das escolas, valorização, formação e remuneração de professores e servidores da área. As bases normativas para aferição da qualidade do ensino assentam-se inicialmente no artigo 206 da Constituição Federal e em normas da lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB) e do Plano Nacional da Educação (PNE). A pesquisa objetiva criar um sistema com oito insumos para medição do desempenho educacional, como o custo-aluno, por exemplo. “Todo direito tem um custo e o da educação básica é muito pouco em nosso país”, afirmou a professora, assinalando que educação de qualidade ainda é um privilégio de poucos. Falou ainda sobre a necessidade de valorização do professor através de remuneração condizente com a importância da função que desempenham e cobrou dos órgãos de controle externo medidas que assegurem o cumprimento das metas estabelecidas no PNE.
A Secretária de Estado da Educação falou sobre a educação especial e os desafios de se assegurar o atendimento adequado a alunos com deficiências e com autismo, para os quais se exige, além do professor regente, o acompanhamento de um professor de apoio. Esse professor precisa de formação profissional específica que lhe confiram habilidades para atender as necessidades específicas dos alunos especiais, tais como locomoção e auxilio para alimentação. Gavioli defendeu que a admissão desses profissionais ocorra por critérios técnicos e sem o apadrinhamento político que, por vezes, resulta na contratação de um professor habilitado apenas para a regência.
O conselheiro Rodrigo Coelho apresentou o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo a partir de 2019, enfocando as redes estadual e municipais, que muitas vezes se sobrepõem com suas escolas em determinados bairros ou municípios. Dos apontamentos feitos pelos auditores o TCE-ES partiu para um construir, mediante soluções consensuais entre as partes envolvidas, um Termo de Ajuste de Gestão, que será assinado no próximo mês pelo Tribunal, a Secretaria de Estado da Educação os municípios. Apenas dois prefeitos recusaram participar do TAG mas ainda assim, segundo o conselheiro, a entidade que representa os dirigentes municipais comprometeu-se em convencê-los à adesão. Sobre o TAG Ronaldo Coelho destacou sua característica de resolução consensual e voluntária, baseada na boa-fé e lealdade processual. Seu objeto precisa ser uma irregularidade sanável, isenta de dolo ou má-fé.
A conselheira Cristiane Moraes fez um breve histórico do trabalho do TCE-SP no tocante à qualidade do ensino público naquele Estado e ao final prestou uma homenagem aos educadores e aos auditores e técnicos dos tribunais de contas, responsáveis por notáveis avanços obtidos país pelo controle externo no país.
O 5º Sined é uma promoção conjunta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). A programação aborda temas relevantes para a educação pública como a qualidade do ensino, o controle externo, a inteligência artificial e a articulação e colaboração nos ambientes educativos. O evento tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
Com informações e fotos do TCE-GO.