A tarde dessa terça-feira (8/7) foi marcada pelo ato de encerramento do 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), que ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A palestra final, “Evolução da Contabilidade Pública Brasileira e seu Impacto nas Auditorias Financeiras dos Tribunais de Contas”, proferida por Janilson Suzart, Contador e Auditor da Controladoria Geral da União (CGU), trouxe um tema de extrema relevância para os mais de 500 auditores inscritos, de diferentes estados e países que acompanharam o evento de forma presencial e virtual.
A apresentação de Suzart não só concluiu a programação técnica do encontro, mas também abriu um diálogo essencial sobre os desafios e as perspectivas da fiscalização das contas públicas no Brasil. Durante sua fala, o auditor da CGU detalhou como a contabilidade no setor público tem passado por significativas mudanças nas últimas duas décadas, com a implementação de novas normativas, como no ano de 2008, quando o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) começou a publicar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Ele enfatizou a transição de normas baseadas em regras para normas baseadas em princípios, um modelo que exige maior capacidade de julgamento e interpretação por parte dos profissionais. E, como exemplo, ilustrou a diferença: “A gente tinha normas baseadas em regras, eu lhe dou uma receita do bolo, 2kg de farinha, ovos, isso é uma norma baseada em regras. Agora não, a gente tem uma norma baseada em conceito, onde eu digo para você o que é um bolo, um alimento fofo à base de trigo, e aí você vai construir de acordo com o que você entende o que é um alimento fofo à base de trigo”.
Transparência e complexidade
De acordo com Janilson, a mudança, embora desafiadora para os contadores, é ainda mais impactante para os auditores. “Porque o objetivo principal é aprimorar a transparência do patrimônio público, o que demanda dos auditores uma verificação mais aprofundada da fidedignidade das informações”, afirmou, ressaltando que entender esse conceito da norma e aplicá-lo na auditoria é o grande desafio do auditor governamental.
Ainda segundo o palestrante, a complexidade aumenta porque as novas normas exigem uma avaliação do valor dos ativos que vai além do histórico de custos do patrimônio público avaliado. “Agora eu tenho que entender quanto vale esse patrimônio, se ele está conservado, se ele está destruído, se ele já perdeu o valor. Então o valor histórico dele não serve para nada”. E acrescentou: “Isso implica em um aumento do julgamento tanto para quem elabora as demonstrações financeiras quanto para quem as audita, que precisa confirmar se esses julgamentos refletem a realidade de forma fidedigna.”
Importância do ENAF-TC
Ao final de sua participação, Janilson Suzart elogiou a organização do ENAF-TC, destacando a relevância dos temas abordados. Ele reforçou a importância do encontro para o intercâmbio de experiências e para a padronização das práticas de auditoria financeira no Brasil, já que muitos Tribunais de Contas ainda estão em diferentes estágios de implementação.
E concluiu: “Eventos dessa natureza permitem que a gente troque essa experiência, que a gente veja evoluções em alguns padrões, em algumas áreas, então o evento está em um nível muito bom”.
ENAF-TC
O 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), foi realizado nos dias 7 e 8 de julho de 2025, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em Salvador-BA.
Com o tema central “O presente e o futuro da Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas do Brasil”, o evento tem como objetivo aprofundar discussões sobre a institucionalização do processo de Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas. A programação contará com painéis e debates que abordarão cases de sucesso na aplicação de técnicas de Auditoria, bem como as tendências nacionais e internacionais, incluindo aspectos processuais e mudanças nos critérios de análise baseados nas IPSAS, convergidas no Brasil pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O ENAF-TC conta o patrocínio da Companhia de Gás da Bahia (BahiaGás) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia) e o apoio institucional do Banco Mundial, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
*Com fotos e informações do TCE-BA.