O Conselheiro Sebastião Helvecio, Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão e Presidente do Comitê Técnico de Saúde do Instituto Rui Barbosa (IRB), participou, nessa segunda-feira (29/9), do painel “Sustentabilidade Econômica e Financeira do SUS”, realizado em evento promovido pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Saúde, o IRB, o CONASS e o CONASEMS. O debate contou ainda com a presença de Leandro Couto (Ministério da Saúde), Blenda Leite Saturnino Pereira (CONASEMS) e André Horta Melo (COMSEFAZ), sob a mediação de Vinícius Augusto Guimarães, Auditor Chefe Adjunto da AudSaúde do TCU.
Em sua fala, o Conselheiro Helvecio apresentou uma análise ampla sobre os avanços e desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), trazendo reflexões sobre o papel dos Tribunais de Contas na avaliação de Políticas Públicas e na busca por maior eficiência no uso dos recursos públicos. Ele destacou a mudança de paradigma dos órgãos de controle, que deixaram de atuar como “cães de caça” focados apenas em sanções, passando a adotar uma postura de “cães-guia”, parceiros dos gestores na construção de soluções e boas práticas.
Helvecio chamou atenção para os riscos do desfinanciamento do SUS, agravado pela Emenda Constitucional nº 95, que limitou os gastos públicos e reduziu significativamente a participação da União no custeio do sistema. Segundo ele, enquanto os municípios têm ampliado investimentos para suprir as necessidades, o desequilíbrio no financiamento ameaça a perenidade do SUS. “São mais de R$ 60 bilhões retirados da União no financiamento tripartite, o que gera forte pressão sobre estados e, principalmente, sobre os municípios”, afirmou.
O Vice-Presidente do IRB também abordou a importância da inovação e da governança na saúde pública, citando a necessidade de fortalecer a interoperabilidade dos sistemas de informação do Ministério da Saúde e de aprimorar mecanismos como o banco de preços e a análise de Políticas Públicas. Destacou ainda o impacto da ineficiência na gestão, que representa 83% das perdas orçamentárias em comparação aos 17% relacionados à corrupção. Para ele, os Tribunais de Contas devem atuar cada vez mais como indutores de boas práticas, apoiando gestores na superação de gargalos e na melhoria da eficiência hospitalar e da atenção básica.
Encerrando sua participação, Helvecio reforçou a mensagem de que o Controle Externo deve se aproximar dos gestores públicos em uma relação de cooperação e não de antagonismo. “Mais do que falar, é preciso escutar. Não deve haver pedestal entre controlador e controlado, mas sim sinergia e simbiose a favor do cidadão, que é quem precisa da nossa atuação”, concluiu.
Demais participações
O Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Leandro Couto, destacou os esforços recentes do Governo Federal para ampliar os investimentos em saúde e garantir maior previsibilidade no financiamento do SUS. Ele ressaltou a necessidade de equilibrar as demandas crescentes da população com a responsabilidade fiscal, apontando como prioridade a melhoria da eficiência do gasto público em saúde.
A Assessora Técnica do CONASEMS, Blenda Leite Saturnino Pereira, trouxe a perspectiva dos municípios, enfatizando os desafios enfrentados na ponta do sistema. Ela reforçou que os municípios têm sido os maiores responsáveis por ampliar a participação no financiamento do SUS diante da retração da União, o que exige maior cooperação federativa e fortalecimento da atenção básica como eixo central do sistema.
Representando os secretários estaduais de Fazenda, André Horta Melo, Diretor Institucional do COMSEFAZ, abordou o impacto das restrições orçamentárias sobre os estados e a necessidade de repensar o pacto federativo no financiamento da saúde. Ele alertou que, sem uma redistribuição mais justa de responsabilidades e recursos, o sistema continuará sobrecarregado e vulnerável.
Sob a mediação de Vinícius Augusto Guimarães, do TCU, o painel promoveu um diálogo rico entre diferentes atores do setor público, evidenciando que a sustentabilidade econômica e financeira do SUS depende de articulação federativa, inovação na gestão e maior integração entre órgãos de controle e gestores.