Levantamento realizado pelo Gabinete do conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier reuniu respostas de 31 Tribunais de Contas do país
Uma reflexão apresentada em um congresso internacional na Espanha deu origem a uma pesquisa nacional sobre a atuação dos Tribunais de Contas no enfrentamento ao racismo, na promoção da igualdade racial e nas ações voltadas à equidade de gênero e ao combate à violência contra a mulher. O levantamento, desenvolvido pelo Gabinete do conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), contou com a participação de 31 Tribunais de Contas brasileiros.
A iniciativa surgiu durante a preparação da palestra “Controle Externo: o Desafio de Enfrentar o Racismo e a Discriminação às Mulheres”, apresentada pelo conselheiro em 6 de março de 2026, no VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, realizado em Granada, na Espanha. A partir do debate, uma questão passou a orientar o trabalho: de que maneira os Tribunais de Contas vêm incorporando o enfrentamento às desigualdades raciais e de gênero, tanto em suas práticas institucionais quanto no exercício do controle externo?
“O enfrentamento ao racismo e à violência contra as mulheres é uma preocupação que me acompanha há muito tempo. Quando presidi o TCE-RS, procurei transformar esse compromisso em ações concretas, por meio dos planos anuais de fiscalização e da institucionalização desses temas no Tribunal. Esta pesquisa dá continuidade a essa responsabilidade, buscando compreender como os Tribunais de Contas podem contribuir para o enfrentamento dessas desigualdades”, destacou o conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier, do TCE-RS.
Para buscar respostas, o Gabinete elaborou dois questionários e os encaminhou aos Tribunais de Contas de todo o país. Um deles tratou do combate ao racismo e da promoção da igualdade racial; o outro, da equidade de gênero e do enfrentamento à violência contra a mulher. As respostas dos 31 Tribunais participantes foram consolidadas e analisadas, permitindo identificar iniciativas internas e ações diretamente relacionadas à fiscalização de políticas públicas.
No campo da igualdade racial, a pesquisa examinou, entre outros pontos, a fiscalização do cumprimento do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, além da atuação relacionada aos Conselhos de Promoção da Igualdade Racial. Em relação à equidade de gênero, o levantamento abordou a fiscalização das estruturas previstas pela Lei Maria da Penha, a atuação dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres e as políticas adotadas pelos próprios Tribunais.
A sistematização das respostas permitiu traçar um panorama nacional, identificando experiências já desenvolvidas e áreas em que a atuação do controle externo pode avançar. O levantamento mostra que as duas agendas já estão presentes em diferentes Tribunais de Contas, embora em graus distintos de incorporação às atividades institucionais e de fiscalização.
Concluída a etapa de coleta e análise, os resultados passaram a ser compartilhados com os Tribunais de Contas e entidades representativas do Sistema, com o objetivo de estimular a troca de experiências e ampliar a discussão sobre essas áreas de atuação. A proposta não é estabelecer um modelo único, mas reunir práticas que possam contribuir para que o enfrentamento ao racismo e à violência contra a mulher seja cada vez mais associado à efetividade das políticas públicas e ao exercício do controle externo.
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