O 1º Encontro Nacional da Primeira Infância (I ENAPI) teve seu último dia de programação realizado nessa quinta-feira (24/10), no auditório do Hotel Intercity Manaus, na capital do estado do Amazonas. O evento, que teve início no dia 22 de outubro, foi promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico da Primeira Infância, e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a sua Escola de Contas Públicas.
Com o objetivo de fortalecer as iniciativas sobre a Primeira Infância no âmbito dos Tribunais de Contas do país, especialmente na Região Norte, e discutir Políticas Públicas voltadas às crianças de zero a seis anos, o I ENAPI reuniu em três dias de programação Membros e servidores do Sistema de Controle Externo brasileiro, profissionais de áreas como direito, saúde, educação e meio ambiente, além de representantes de organizações sociais e dos povos tradicionais.
Encerramento
Coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, o Servidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Halim Antonio Girade, conduziu a primeira mesa de debates desse último dia de programação, abordando como tema central os benefícios das visitas domiciliares realizadas junto às famílias com crianças de zero a seis anos de idade.
Discorrendo sobre a importância desse serviço para a garantia de uma infância segura e de qualidade para todas as crianças na fase da Primeira Infância, a mesa contou com a participação dos especialistas Sônia Venâncio, Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde; Andréia Neres, representante do Programa Família que Acolhe da Prefeitura de Boa Vista-RR; Mariluce da Silva Sampaio, Agente Comunitário de Saúde do Município de Manaus-AM; Ederlandia Marques Santana, representante do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz; e Ilda Angélica, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
Na sequência da programação, foi realizado um momento de apresentação dos objetivos e fases da Auditoria Operacional Coordenada Nacional sobre Políticas Públicas externas para o desenvolvimento integral na primeira infância, com ênfase nas visitas domiciliares e na intersetorialidade com saúde, educação, saneamento, assistência social e segurança.
A fiscalização é uma iniciativa do Comitê Técnico da Primeira Infância a ser realizada em 2025, e com a participação da todos os 33 Tribunais de Contas brasileiros. Nesse sentido, o Instituto Rui Barbosa, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas Brasil (Atricon) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) publicaram a Portaria Conjunta nº 001/2024 como o objetivo de estabelecer um Grupo de Trabalho (GT) para conduzir a Auditoria Operacional, visando avaliar a eficiência e a eficácia dessas Políticas, contribuindo para o aprimoramento do Controle Externo.
A Portaria estabelece, ainda, a entrega de uma matriz de descobertas até junho de 2025, e com a consolidação dos resultados em um relatório técnico nacional previsto para julho de 2025.
Carta da Amazônia
Finalizando a programação do evento, os Presidentes do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, Conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO), e do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, Conselheiro Júlio Pinheiro, realizaram a leitura da “Carta da Amazônia“, elaborada durante o Encontro Nacional da Primeira Infância (I ENAPI) com a participação dos representantes dos Tribunais de Contas e outros especialistas na área.
O documento sugere o compromisso das Cortes de Contas de todo o país em fortalecer a garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos e promover um ambiente saudável e sustentável para as gerações presentes e futuras. A Carta destaca a importância dessa fase para o desenvolvimento humano e enfatiza a responsabilidade dos agentes públicos em garantir esses direitos, em conformidade com o previsto na Constituição Federal de 1988 e nas legislações específicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As recomendações estabelecidas na carta incluem ações como incentivos estaduais e municípios para implementar leis de Educação Ambiental, promover a governança colaborativa para a gestão ambiental e fiscalizar a prática contínua de Educação Ambiental nos currículos escolares. Também sugere promover a divulgação de boas práticas e considerar iniciativas de destaque, além de apoiar a elaboração de planos para a Primeira Infância, com foco em diagnósticos, metas e orientações pedagógicas específicas para a sustentabilidade. Essas estratégias visam integrar a educação ambiental desde cedo e fortalecer o papel dos Tribunais de Contas na promoção de Políticas Públicas efetivas.
O 1º Encontro Nacional da Primeira Infância (I ENAPI) foi realizado com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).