Planejamento Estratégico dos Tribunais de Contas

O planejamento estratégico (PE), conceito da área de gestão e administração, se refere a um:

“processo sistêmico que permite definir o melhor caminho a ser seguido por uma organização, para atingir um ou mais objetivos, dentro de um contexto previamente analisado. Isso se faz analisando cenários, definindo metas e ações que permitirão chegar onde se deseja. ”

Muito utilizado da administração privada de empresas, o planejamento passou a ser adotado no setor público brasileiro a partir dos anos 90, em um cenário de maior eficiência exigida nas ações promovidas pelo Estado.

No âmbito dos Tribunais de Contas, o planejamento estratégico passou a ser adotado de forma mais acentuada a partir do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX), realizado entre 2006 e 2012. Dentre as ações do PROMEX, que foram coordenadas pelo IRB, constava o incentivo da adoção de instrumentos de gestão, como o planejamento estratégico.

A importância do planejamento estratégico

As mudanças advindas do mundo contemporâneo, em que o ritmo acelerado das relações se tornou regra, são observadas também em mudanças na organização da Administração Pública.

As novas demandas sociais, de caráter crescente e flutuante, passam a exigir novas formas de organização do setor público, a fim de melhor atende-las. A partir disso, o esforço de planejamento estratégico adotado pelos Tribunais de Contas se apresenta como uma ferramenta valiosa de aprimoramento do atendimento das demandas da sociedade.

O ponto cerne que orienta o planejamento, portanto, é a busca de eficiência administrativa e efetividade nas ações de controle como forma de promover a excelência na prestação de serviços ao cidadão.

O Planejamento estratégico é montado de forma a esclarecer os objetivos das organizações e estabelecer suas ações prioritárias, assim como realizar esforços de diagnóstico do ambiente interno e externo. Além disso, o planejamento também estabelece diretrizes, que guiam aos resultados esperados, para que a organização aproveite novos espaços e evite riscos, gerindo recursos com maior eficiência, eficácia e efetividade e com qualificação em sua atuação.

Uma grande análise realizada está na identificação de pontos a serem melhorados ou problemas a serem superados pelas instituições. O PE também considera que esses pontos não são fixos, uma vez que mudanças no ambiente no qual a organização se insere são parte da realidade. Atento a isso, o planejamento proporciona adaptabilidade às mudanças.

Aliado ao planejamento estratégico realizado pelos Tribunais de Contas, está o Plano Anual de Fiscalização (PAF) dos Tribunais de Contas, que estabelecem diretrizes, consolida e dão transparência a todas as atividades fiscalizatórias previstas pelos órgãos no período de um ano. A PAF é um instrumento essencial para o alcance da visão e no cumprimento da missão prevista nos Planos Estratégicos dos Tribunais, estabelecendo coordenação na atuação do Controle Externo e promovendo efetividade da fiscalização.

NBASP Nível 1 e o planejamento estratégico

A Norma 12 da NBASP Nível 1, intitulada “Valor e Benefícios dos Tribunais de Contas – Fazendo a Diferença na Vida dos Cidadãos”, tem como um de seus fundamentos que o reconhecimento da credibilidade, competência e independência dos Tribunais de Contas é um dos pilares no cumprimento de sua missão institucional e garantia de seu valor.

Na introdução da norma consta que:

 “Os Tribunais de Contas podem demonstrar sua relevância respondendo apropriadamente às demandas e expectativas das partes interessadas e mantendo uma boa comunicação no sentido de demonstrar como as auditorias realizadas proporcionam o aperfeiçoamento da Administração Pública. ”

O item 35 do Princípio 5 da norma também orienta que cabe aos Tribunais, “no desenvolvimento de seu programa de trabalho, responder, conforme o caso, às principais questões que afetam a sociedade. ”.

Essas diretrizes, contidas na NBASP, também se manifestam na importância da comunicação com a sociedade durante o planejamento estratégico dos Tribunais de Contas. Os cidadãos, como partes interessadas no campo de atuação do Controle Externo, são grandes fontes potenciais para o diagnóstico dos problemas e pontos a serem melhorados pelas instituições, além de esclarecerem sobre a visão da sociedade perante as entidades.

Participação da sociedade no planejamento estratégico

Embora existam diversos métodos de formulação de um Planejamento Estratégico, os Tribunais de Contas costumam realizar esforços em um diagnóstico institucional, que se divide em 2 fases. O diagnóstico interno busca apontar os seus pontos fortes e fracos, enquanto o diagnóstico externo evidencia as ameaças e oportunidades de atuação. É nesse estágio que costuma ocorrer a consulta com um maior número de envolvidos, que por sua vez, expõem a sua avaliação da entidade e seu diagnóstico.

A avaliação interna conta, essencialmente, com membros internos das Cortes de Contas, a fim de identificação dos desafios de aprimoramento para a instituição. A maioria dos Tribunais, portanto, constrói o planejamento com a participação dos servidores do Tribunal, mas são poucos que entram em contato com a sociedade para tal consulta.

Abaixo contam alguns dos Tribunais de Contas que buscaram maior envolvimento com o público externo na elaboração do planejamento estratégico:

• TCU: Na avaliação do ambiente externo, o TCU realizou entrevistas com os principais stakehoulders (partes interessadas): gestores públicos, jornalistas, ONGs, confederações, entre outros, para discutir tendências, desafios e oportunidades que o TCU deveria levar em consideração na formulação de sua estratégia de atuação. Também foram realizadas reuniões com formadores de opinião e especialistas do quadro de servidores do TCU para levantamento de tendências.
• TCE-RS: Realizou pesquisa com jornalistas a fim de buscar perspectivas externas acerca do Tribunal.
• TCE-PE realizou uma pesquisa de Imagem Institucional 2016, pesquisa essa realizada junto à sociedade, visando medir o conhecimento sobre a instituição e suas atividades, o desempenho do TCE-PE, incluindo o grau de satisfação com a sua atuação;
• TCE-MG realizou uma pesquisa de imagem institucional em 2017,que está sendo utilizada no planejamento estratégico do ciclo 2021-2026. Com o objetivo de mobilizar e envolver todos os atores interessados no processo de planejamento (inclusive a comunidade externa) o Tribunal também promoveu a Campanha “O Tribunal que Eu Quero” ao final de 2019, que propôs a participação, física e digital, das pessoas respondendo como é o Tribunal que eles gostariam de ter no futuro.
• TCE-AP levantou informações no Diagnóstico Organizacional Participativo (DOP). Essa metodologia permitiu aos membros, servidores e a própria sociedade, no caso desta, na fase da pesquisa externa, a apresentar informações, sugestões, analisar, planejar e avaliar o cenário atual da instituição.

Seu Tribunal efetivou alguma metodologia de envolvimento com a sociedade durante a elaboração do planejamento estratégico não listada? Entre em contato conosco através de nossas redes sociais.

TCEGO abre consulta à sociedade: “Como será o Tribunal de Contas do Futuro?”

O TCE-GO atualmente segue na elaboração de seu novo Plano Estratégico (2021-2030) e quer sua ajuda para construir o Tribunal do Futuro.

O questionário segue o propósito da construção conjunta de uma administração pública mais profissional, planejada, transparente e que efetivamente melhore a vida das pessoas, oferecendo bons serviços e oportunidades para todos.

Conforme esclarece o chefe do Serviço de Gestão Estratégica, Leandro Vieira Santana, ao responder o questionário, a pessoa irá se remeter à instituição tribunal de contas e não ao TCE-GO especificamente, sendo que as informações obtidas serão utilizadas para elaboração do novo Plano Estratégico. Segundo Leandro, “o objetivo é construir um plano de atuação que seja condizente com as expectativas do cidadão quanto às ações que devem ser empreendidas pelo órgão fiscalizador a fim de atingir sua missão institucional”.

Em caso de dúvidas ou sugestões quanto à pesquisa, o cidadão deve contatar a Diplan pelo e-mail: planejamento@tce.go.gov.br

Clique aqui para acessar a pesquisa, que vai de 20/07 a 07/08/2020.