O segundo dia da programação científica do XI Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, realizado na manhã desta sexta-feira (21/06), teve início com a palestra “Os Tribunais de Contas e as Políticas Públicas: oportunidades e desafios”, ministrada pelo Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, e a mediação do Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e Coordenador do Fórum, Conselheiro Fernando Ribeiro.
“Este fórum representa uma visão nova que está sendo desenvolvida pelos Tribunais de Contas, a de instituições que olham para os grandes temas, e temas centrais do mundo contemporâneo, não se apegando tão somente aos aspectos fiscais e contábeis da Administração Pública”, declarou o Presidente do IRB ao iniciar sua exposição.
Edilberto Pontes abordou a importância dos Tribunais de Contas (TCs) no ciclo das Políticas Públicas, que inclui a identificação de problemas, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação dessas políticas.
“Nós queremos fazer valer a máxima de Ruy Barbosa, ao criar os Tribunais de Contas, quando ele diz que esses não seriam órgãos meramente de adornos. Por isso, devemos ingressar e atuar nos debates que interessam a coletividade, só assim seremos instituições relevantes, úteis e inclusivas”, refletiu.
Desempenhar um papel técnico e mediador frente às Políticas Públicas foi destacado pelo Presidente Edilberto como o principal desafio das Cortes de Contas. Ele explica que o aspecto técnico se refere à avaliação dessas Políticas por meio de análises de custo/benefício, efetividade e impactos econômicos e sociais. No que tange ao papel mediador, aponta a resolução de conflitos e a promoção da consensualidade para o aperfeiçoamento das Políticas Públicas.
Para ilustrar essas funções, o Conselheiro Edilberto Pontes compartilhou dois exemplos práticos: a remoção de lixões e a descarbonização. No primeiro caso, os TCs realizam uma análise técnica dos custos e benefícios da remoção, seguida por uma mediação com audiências públicas e, finalmente, fazem recomendações baseadas nos estudos e manifestações dos interessados. No caso da descarbonização, os TCs analisam as tecnologias de captura, uso e armazenamento de carbono, identificam desafios como custos, desenvolvimento de infraestrutura e engajamento comunitário, e propõem políticas para enfrentar esses desafios.
Durante toda sua apresentação, o Presidente do IRB enfatizou que os Tribunais de Contas devem manter sua neutralidade e independência, evitando posições políticas e desenvolvendo habilidades além das técnicas, pois a confiança pública é essencial para a eficácia dessas Instituições de Controle, que devem ser vistas como neutras e independentes.
“Os Tribunais de Contas têm que ser vistos pela sociedade com muita clareza por sua imparcialidade técnica. Os Tribunais de Contas não possuem lado, ou ideologias”, ponderou.
Em conclusão, ele defendeu que a atuação das Cortes de Contas na consensualidade de Políticas Públicas é um desafio, mas é essencial para a melhoria dessas políticas e para a resolução de problemas públicos.
“Creio que esse é o futuro dos Tribunais de Contas, uma instituição dialógica e inclusiva, que pode atuar muito bem ajudando o país na construção de Políticas Públicas eficientes”, concluiu.
O XI Fórum TCE-PA e Jurisdicionados foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), com o apoio da Editora Fórum, durante os dias 20 e 21 de junho, como tema central “Sustentabilidade e novas Tecnologias: o atual modelo de desenvolvimento”, e sediado no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém-PA.