O Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edson Ferrari, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), participou da reunião do Comitê Goiano do Pacto pela Primeira Infância e que teve como objetivo avaliar a implementação da Lei Estadual nº 21.676/2022, que institui a Política Estadual pela Primeira Infância.
O momento ocorreu no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), na última sexta-feira (3) e foi conduzido pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Carlos França, que destacou o pioneirismo do Tribunal ao aderir ao Pacto pela Primeira Infância.
“Fico muito feliz de ver aqui o envolvimento de importantes órgãos no tema e no debate referente à Primeira Infância, fase que é definitiva para a formação do ser humano. Esse comprometimento de todos é fundamental para que possamos avançar nessa área”, frisou o Desembargador França ao ressaltar a importância da participação na reunião dos juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Júnior e Amini Haddad Campos.
O Conselheiro Edson Ferrari afirmou que o tema relacionado à primeira infância tomou grande repercussão pela importância mundial, sendo necessária a construção dos diagnósticos, as capacitações dos atores do Sistema de Justiça e de todos os agentes públicos. “Esse comitê estadual é exemplo para nosso País. Espero que os indicadores possam nos ajudar a trabalhar. O momento atual é de reflexão, os números nos mostram que precisamos fazer e termos ações como estas para avançarmos”, pontuou.
A Lei Estadual nº 21.676/2022 busca assegurar os direitos da criança na primeira infância, período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança, com vistas ao seu desenvolvimento integral, considerando as perspectivas do ciclo vital e do contexto familiar e sociocultural no qual estão inseridos.