“A importância da primeira infância e sua priorização pelos Tribunais de Contas brasileiros” foi o tema da palestra proferida pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edson Ferrari, durante a programação do “Seminário Primeira Infância: O desenvolvimento infantil como prioridade absoluta”, evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nos dias 03 e 04 de novembro, no auditório do Sebrae-PE, com transmissão simultânea pelo canal do TCE-PE, no YouTube.
Ao iniciar sua participação, que foi realizada de forma virtual, o Conselheiro Edson Ferrari agradeceu ao Presidente do TCE de Pernambuco, Conselheiro Ranilson Ramos, pelo convite e, na oportunidade, considerou que sua palestra estava sendo dedicada ao médico e pesquisador pernambucano, Josué de Castro, autor da célebre obra “A geografia da fome”.
“Tenho repetido por onde sou chamado a falar que são justamente os pequeninos o nosso grande desafio! Em dois anos, no mundo todo, morrem mais de 10 milhões de crianças, a maioria de causas evitáveis. No Brasil, segundo o Observatório de Saúde na infância, da Fundação Oswaldo Cruz, são 20 mil mortes por ano. São dados assustadores, ainda mais se verificarmos que as duas maiores causas são a diarreia e a pneumonia”, destacou o Conselheiro Edson Ferrari.
Ao explanar sobre a priorização das políticas públicas voltadas à Primeira Infância, o Conselheiro Ferrari enfatizou que esse contexto levou os Tribunais de Contas e Entidades de Controle a iniciaram um movimento internacional em favor da primeira infância. Citando o alerta emitido, em junho deste ano, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Conselheiro destacou que foi notificado o índice de oito milhões de crianças em risco de morrer de fome nos 15 países mais afetados pela crise mundial, e estimou em 1 bilhão e 200 milhões de dólares o custo de levar alimentos e tratamento a crianças em risco de morte por definhamento, definindo o quadro como “um potencial barril de pólvora”.
Finalizando sua palestra, o Conselheiro Ferrari apresentou o trabalho desenvolvido pelo Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, dando destaque à realização do “1º Seminário Nacional dos Tribunais de Contas sobre a Primeira Infância”, no Ceará, que resultou na assinatura da “Carta de Fortaleza”, estabelecendo 11 diretrizes para o Sistema Brasileiro de Controle Externo, com foco nesse tema. Dentre essas diretrizes, o Conselheiro enfatizou a criação e o monitoramento de políticas públicas efetivas para os seis primeiros anos de vida da criança, como forma das cortes de contas contribuírem efetivamente para o resguardo dos direitos da primeira infância, ajudando a minimizar a desigualdade.
A programação completa do “Seminário Primeira Infância: O desenvolvimento infantil como prioridade absoluta” pode ser acessada no canal do TCE-PE, no YouTube:https://www.youtube.com/watch?v=-Q1I3GErGsg.